quarta, 05 de agosto de 2020


Edinho Magalhães
Compartilhar:

Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara Federal

21 de julho de 2020
Seguindo o mesmo sistema ‘sumaríssimo’ de trâmite para votação de PEC durante a Pandemia, a proposta de emenda à constituição 1515/20, Novo Fundeb, foi aprovada em dois turnos na data de hoje na Câmara dos Deputados.

A matéria vai ao Senado.

O processo de votação foi rápido, mas as negociações de bastidores foram lentas. Nesse cenário cresceu a figura do deputado Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara, mesmo partido da relatora do projeto, Professora Dorinha (TO) e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Os três se tornaram os ‘hérois da resistência’ contra as investidas do Governo em querer adiar a sua renovação ou de vincular recursos da educação para assistência social.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. A maioria dos que votaram contrários são da ala ligada ao Presidente Bolsonaro do PSL.

Mas o próprio DEM de Efraim Filho teve um voto dissidente à sua orientação.

Segundo o parecer da relatora, o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) passa a ser permanente, com previsão Constitucional, e a contribuição da União para o fundo crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Processo ‘Sumaríssimo’

A votação relâmpago do Fundeb se baseou no mesmo sistema 'sumaríssimo' utilizado no início deste mês, para o Congresso aprovar o adiamento das eleições municipais deste ano.

E pelo jeito deverá continuar sendo utilizado por suas Excelências à sua conveniência, mesmo que o assunto não tenha ligação direta com a pandemia e seus reflexos, como é o caso do Fundeb, cuja eficácia venceria apenas no próximo mês de dezembro.