segunda, 20 de maio de 2019

Sony Lacerda
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Fraternidade e políticas públicas

07 de março de 2019
Ao lançar a Campanha da Fraternidade de 2019 com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dá mais uma demonstração de que a Igreja Católica continua atuando em defesa da sociedade, mesmo enfrentando escândalos motivados por uma pequena parte de falsos sacerdotes que descumprem os mandamentos de Deus e da instituição responsável por tantos serviços de relevância prestados à humanidade no decorrer de dois milênios. A Igreja do Brasil pretende despertar a iniciativa popular na elaboração de projetos de lei que assegurem iniciativas governamentais em benefício da população.

Em outras palavras, a Campanha das Fraternidade deste ano pretende despertar a população para a necessidade do envolvimento na elaboração de leis, e não deixar tudo a cargo dos parlamentares, que, muitas vezes, atendem apenas aos interesses de poderosos financeiros grupos organizados. Criada há 57 anos, a Campanha da Fraternidade foi uma das mais bem-sucedidas iniciativas da Igreja do Brasil, no sentido de unir os cristãos em torno da reflexão sobre temas de interesse comuns e sempre esquecidos pelas chamadas autoridades constituídas.

Foi uma iniciativa mais do que louvável e que tem rendido frutos em função de a Igreja possuir no Brasil a maior rede de repasse de informações, desde que as dioceses se espalharam pelo País, a partir do início e de meados do século XX, com suas pastorais, grupos de orações e outros movimentos como as antigas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)- baseadas na Teologia da Libertação- que se inspiravam nas decisões do Concílio Vaticano e na III Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, realizado no ano de 1979, em Puebla (México), de onde saiu a opção preferencial da Igreja pelos pobres. Aliás, a eficiente rede de informações da Igreja está presente em todo o mundo, hoje mais eficiente em função das redes sociais que surgiram de uns 20 anos para cá, com a expansão da Internet.

Poder de contribuir

Para o senador José Maranhão (MDB), o tema da Campanha da Fraternidade deste ano (Fraternidade e Políticas Públicas) merece aplausos da sociedade pelo fato de despertar nos cristãos a iniciativa de adentrar à Constituição e fazer com que seus direitos sejam respeitados. “É um tema que faz o cidadão enxergar que tem o poder de contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna, propondo projetos que visam melhorar a vida de todos”, comentou.

Atenta e vigilante

Vereador em João Pessoa, Luiz Flávio acredita que a Campanha da Fraternidade de 2019, lançada ontem pela CNBB, traz à tona um tema que deveria ter sido despertado pela classe política. “Sempre atenta e vigilante, a Igreja brasileira, por meio da CNBB, está de parabéns pela iniciativa de propor uma discussão tão relevante para que a sociedade possa refletir durante a Quaresma”.

PEC 300

O deputado estadual Wallber Virgolino afirmou que vai lutar pela implantação da PEC 300 (Lei nº 9.245/2010) na Paraíba. Lembrou que a Câmara dos Deputados vai desarquivar a PEC que estabelece que a remuneração dos policiais militares nos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal, aplicando-se também aos bombeiros militar e policiais civis.

Jornada de saúde

Membros do Comitê Estadual de Saúde definiram os enunciados que a Paraíba levará para debate na III Jornada Nacional da Saúde, a ser promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, dias 18 e 19 deste mês, em São Paulo. Dentre os anunciados, estão os prazos para cumprimento de decisões judiciais sobre à aquisição de medicamentos, consultas para aferição da incapacidade financeira do paciente e informações sobre laudo médico circunstanciado.

Queixa Crime 1

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declinou da competência para apreciar a queixa-crime movida por Aílton Gonçalves da Silva contra o deputado federal Frei Anastácio (PT). Os autos serão encaminhados para a Justiça de 1º grau. Ou seja: para a Comarca de João Pessoa. O parlamentar é acusado dos crimes de injúria, calúnia e difamação. O relator da queixa-crime é o desembargador relator é Joás de Brito Pereira Filho.

Queixa Crime 2

“Praticadas as supostas ofensas à honra do denunciante pelo investigado, fora do exercício do mandato de deputado estadual, inclusive já expirado, impõe-se a remessa dos autos ao foro de primeiro grau, ainda que tenha o agente sido eleito deputado federal, seguindo a nova orientação do STF (Supremo Tribunal Federal), firmada nos autos da Questão de Ordem”, explicou o desembargador Joás de Brito, em seu voto.

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