segunda, 10 de dezembro de 2018

Edinho Magalhães
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Fim do foro: pra quem?

05 de dezembro de 2018
O deputado Efraim Filho fez a sua parte. Preparou, leu e entregou o relatório de sua autoria sobre o fim do Foro Privilegiado na tarde de ontem em Comissão Especial na Câmara Federal. Por ser polêmico outros parlamentares pediram vistas do processo adiando sua votação antes de ir a plenário. Não se sabe se haverá tempo hábil para sua promulgação ainda este ano.

O relatório de Efraim se baseia no texto original da matéria que veio aprovado do Senado, que propõe a manutenção do ‘foro’ apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, excluindo do benefício, os ministros de Estado, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais além de outras autoridades.

Segundo Efraim, atualmente mais de 55 mil ‘autoridades’ de 40 cargos diferentes, tem direito ao ‘foro privilegiado’ (benefício de serem julgadas apenas pelos tribunais superiores, em Brasília).

Além da tese defendida pelo relator, outras duas vertentes dividem as opiniões dos deputados: a primeira, insere na Constituição o entendimento do STF de maio deste ano, limitando o foro de deputados federais e senadores somente a atos ligados ao exercício do cargo, ocorridos durante o mandato. A segunda vertente propõe acabar com o foro para todas as autoridades. A prerrogativa só valeria para medidas cautelares como mandato de busca e apreensão e de prisão.

Mesmo Efraim fazendo apelo aos seus pares para que o texto pudesse ser apreciado e votado o quanto antes, há ainda parlamentares, por exemplo, que criticam a decisão do Supremo que “preconiza o fim do foro para todos, menos para o próprio Judiciário.” Fato é que o assunto tem que avançar. Boa parte da corrupção sistêmica revelada pela Lava Jato existiu devido a clara sensação de impunidade que existe no país que não pode se confundir, jamais, com imunidade.

Além disso, também é chegada a hora da Justiça no Brasil deixar de ser uma das mais lentas do planeta e fazer a sua parte para atender o clamor da sociedade brasileira.

Bolsonaro e os Partidos

Começou o teste de fogo para o presidente eleito Jair Bolsonaro. Desde ontem ele vem recebendo as bancadas partidárias para conversas no CCBB, em Brasília. Em jogo, a necessidade do Governo em aprovar as reformas e, para os partidos, os cargos de segundo e terceiro escalão. Vamos ver se não haverá o ‘toma lá da cá’.

Hugo, Maranhão e Wellington com Bolsonaro

Na agenda do presidente teve reunião ontem com os 30 deputados eleitos do PRB, bancada da qual faz parte o paraibano Hugo Motta, e os deputados do MDB. Hoje, quarta, seria a vez do PR de Wellington Roberto, cuja bancada virá com 33 deputados ano que vem.

Concessão em Cabedelo

Em solenidade no palácio do Planalto última quinta feira, o presidente Temer lançou um pacote de concessões que incluem o Porto de Cabedelo para arrendamento de três novos terminais. O prazo será de 25 anos e o certame está previsto para o dia 22 de março do ano que vem.

Aeroportos da Paraíba em Leilão

O Governo Federal também anunciou a data da próxima rodada de leilões de aeroportos: dia 15 de março. O lote de concessões será feito em blocos regionais. No bloco Nordeste se incluem os aeroportos de João Pessoa e Campina. O contrato será de 30 anos.

Campina em destaque

Campina Grande foi destaque em matéria do jornal Valor Econômico, edição da última sexta-feira sobre casos de sucesso nacional em parcerias da gestão pública com empresas privadas, como o programa ‘Cidades do Futuro’, entre a Prefeitura e a operadora de cartões Visa.

Parcerias para Iluminação Pública

No entanto João Pessoa e Campina Grande ainda não conseguiram se credenciar junto ao BNDES que abriu linha de crédito e financiamento, no sistema de PPPs, para modernização de iluminação pública. Natal, Terezina e Petrolina saíram na frente.

Parcerias para Iluminação Pública 2

Especialistas garantem que a instalação de lâmpadas ‘LED’, além de iluminarem muito mais, reduzem em quase 70% o consumo de energia gerando economia de mais de R$ 350 mil mensais aos cofres das cidades.

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