terça, 12 de novembro de 2019

Lena Guimarães
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Esperteza e política

07 de julho de 2019
“Esperteza, quanto é muita, come o dono”, alertava Tancredo Neves, o mineiro de São João del-Rei que foi deputado estadual, deputado federal, senador, governador, primeiro-ministro do Brasil no governo João Goulart e um dos líderes da campanha ‘Diretas Já, eleito presidente da República, mas que morreu antes da posse.

Lembrei do ensinamento de Tancredo Neves ao ouvir a declaração do presidente Rodrigo Maia, que praticamente descartou a inclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência, mesmo na votação em plenário, ultima etapa na Câmara Federal, marcada para esta terça-feira.

Maia disse que estender as regras para Estados e Municípios resultaria na perda de 50 a 60 votos de deputados. Afirmou que parlamentares próximos aos governadores do Nordeste têm sido “muito duros” com aqueles que votaram a favor na Comissão Especial.

Lembrou ainda que o governador de Pernambuco declarou que a reforma da Previdência não era a solução para todos os problemas. Por isso, ele entende que esses gestores podem fazer seus próprios projetos.

Os governadores apostaram que seriam incluídos mesmo criticando a proposta; que usufruiriam dos seus benefícios sem precisar assumir o ônus das mudanças junto aos eleitores. Erraram.

Se não mudarem radicalmente nas próximas 48 horas, terão que encarar seus servidores e a pressão em relação a inevitável reforma que terão que encaminhar as Assembleias, estendendo desgaste aos deputados estaduais. No caso da Paraíba são 130.846 ativos e inativos.

Considerando apenas o Poder Executivo, são 124.392 (número de abril), dos quais 53.651 (43,13% do total) são aposentados ou pensionistas, número bem próximo dos ativos, e isso porque muitos estão terceirizados e quarteirizados via organizações sociais.

Os municípios com sistemas próprios de Previdência também terão que fazer suas reformas. Os 223 da Paraíba têm nada menos que 202.716 servidores. O presidente da Famup, George Coelho esteve no TCE externando sua preocupação com o julgamento de contas relativas a débitos previdenciários, que estão resultando em condenações.

Tem outra lição de Tancredo Neves que continua válida e precisa ser assimilada pelos políticos: “O Brasil dos nossos dias não admite nem o exclusivismo do governo nem da oposição. Governo e oposição, acima dos seus objetivos políticos, têm deveres inalienáveis com o nosso povo.”

TORPEDO

A única coisa que eu sei é que houve uma clara ação de violação criminosa de comunicação privada. Eu queria saber qual família resistiria há dois anos de violação de comunicação privada?

Do ministro Luís Roberto Barroso (STF), sobre o vazamento de conversas entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Mulher. Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, a deputada Camila Toscano elogiou, ontem, a iniciativa do TRE-PB de criar programa para estimular participação feminina na instituição.

Avanço. “Em tempos em que mulheres ainda sofrem abusos nos seus locais de trabalho, a decisão do TRE de garantir mais estabilidade e igualdade de oportunidades é um avanço”, afirmou a deputada do PSDB.

Visão. O TRE-PB formou comissão para cuidar do programa. “As mulheres já conseguiram avançar e garantir muitos espaços, mas ainda precisamos continuar a luta para chegarmos onde de fato merecemos”, disse Camila..

Prefeitos... Na conversa que teve com o presidente do TCE, Arnóbio Viana, sobre julgamento de contas de débitos previdenciários, o presidente da Famup, George Coelho também tratou da aplicação de precatórios do Fundef.

... e a LRF. Coelho propôs ainda a retirada dos recursos de programas federais da base de cálculo da LRF. Exemplificando, disse que o médico do PSF que é pago com recursos federais entra na conta de pessoal do município.

Divisão. A partilha de bens entre herdeiros pode ser feita em cartório, assegura o tabelião Vinícius Toscano de Brito, através dos chamados inventários extrajudiciais. Pelo novo CPC, se todos forem maiores, é caminho rápido.

ZIGUE-ZAGUE

Pesquisa da XP mostra que 51% dos brasileiros acham que vazamentos de supostas mensagens entre Moro e procuradores não mudam opinião sobre Lava Jato.

Para 14%, os vazamentos mudam opinião sobre operação para melhor. Para 43% não foram cometidos excessos, enquanto 33% responderam afirmativamente.

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