terça, 25 de junho de 2019

Lena Guimarães
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Encruzilhada

17 de abril de 2019
Começou com demonstração de intolerância e ofensa à liberdade de imprensa, garantida em nossa Constituição, com censura ao site O Antagonista e a revista Crusoé, cuja capa da semana tem foto do presidente do STF, Dias Toffoli, com o título “O amigo do amigo do meu pai”, referência à identificação feita por Marcelo Odebrecht quando explicava e-mail no qual perguntava a diretores se haviam “fechado” com ele. O que, ele não disse.

Virou crise quando ao ato de força foi acrescida ordem de bloqueio de contas em redes sociais dos que postam “graves ofensas” ao STF. Entre os alvos de busca e apreensão ordenadas à Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, o general da reserva Paulo Chagas.

A repercussão foi tamanha que a procuradora-geral Raquel Dodge recomendou o arquivamento do inquérito sigiloso 4.781, ordenado pelo presidente do Supremo, que tem como relator Alexandre Moraes e sobre o qual não foi consultada.

Ao justificar a providência, pontuou que o “sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”.

Mesmo antes de Alexandre Moraes negar o arquivamento, cresciam as manifestações de repúdio. O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, afirmou via Twitter que eles “fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!”

O presidente Jair Bolsonaro também marcou posição: “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

Nem o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, calou. “Para mim é censura”, o que é incompatível com a constituição, da qual o STF é “guardião”.

Se era para blindar Dias Toffoli, as decisões provocaram efeito contrário. Os principais veículos de comunicação do país publicaram a matéria da Crusoé e a crise coloca em xeque suas posições no STF. Não tem saída boa.

TORPEDO

"Da imprensa eu prefiro o erro à censura. As instituições devem funcionar para deixar a censura no passado. (...) A partir de agora, o STF vai funcionar como órgão de censura do que se publica? Serve para todos ou apenas com o que diz respeito ao próprio Supremo?", de Pedro Cunha Lima (PSDB), sobre censura imposta por Alexandre de Moraes a matéria que identifica Dias Toffoli em e-mail da Odebrecht.

3° Ramal. O governo federal publicou licitação para construção do 3° ramal da Transposição do São Francisco, que vai perenizar o rio Piancó e levar água para Coremas-Mãe D’Água, que abastece toda região de Patos.

Fartura. O deputado Tovar Correia Lima comemorou. Disse que esse ramal, com 30 quilômetros, vai oferecer segurança hídrica a 18 municípios e 700 mil habitantes na Paraíba e ainda garantirá água para o Rio Grande do Norte.

Ética... O deputado Tião Gomes (Avante), conhecido por não ter papas na língua, foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, com nove membros de sete partidos.

... e decoro. Tião: “Espero que o nosso trabalho não seja necessário para orientar ou punir companheiros, mas se for, vamos trabalhar da melhor forma para que nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar seja respeitado”.

TJ obriga... Atendendo a pedido do MPPB, a 1ª Câmara Cível do TJPB manteve sentença da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras que condenou o Estado a realizar reforma na degradada Escola Monsenhor João Milanês.

... reforma. O Estado recorreu alegando princípio da separação dos poderes e vedação de despesa que exceda crédito orçamentário. O relator, desembargador José Ricardo rejeitou e foi seguido pelos integrantes da 1ª Câmara Cívil.

ZIGUE-ZAGUE

<Legislando em causa própria, integrantes da CCJ do Senado aprovaram o projeto que anistia multas do TSE a partidos que não investiram em candidaturas femininas.

>O governador João Azevedo anunciou abertura de inscrições para concessão de crédito do Empreender para 300 comerciantes do Maior São João do Mundo, de Campina.

 

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