segunda, 14 de outubro de 2019

Lena Guimarães
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Dinheiro para Estados

27 de setembro de 2019
O governo federal prometeu dividir com Estados, Municípios e o Distrito Federal, parte dos recursos que arrecadar com o leilão de áreas do pré-sal, pois estava negociando para o dinheiro ficar fora do teto e gastos. E todos os gestores ficaram esperançosos, porque as novas receitas poderiam garantir investimentos essenciais. E em ano pré-eleitoral nos Municípios, a notícia não poderia ser melhor.

O leilão já estava marcado para o dia 6 de novembro, mas dependia da aprovação da Emenda Constitucional 102, que finalmente foi promulgada pelo Congresso Nacional, resultado de um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, com o aval das lideranças partidárias.

O dinheiro vai resultar da chamada cessão onerosa. Lei permitiu que a União, sem licitação, recebesse R$ 74,8 bilhões da Petrobras pelo direito de exploração de 5 bilhões de barris em campos do pré-sal na Bacia de Santos.

Ocorre que depois confirmaram que lá deve ter bem mais, entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. É essa diferença que vai a leilão, e será a diferença em dinheiro, descontado um debito da União com a Eestatal ( R$ 33,6 bilhões), que será partilhada com Estados e Municípios.

Segundo o líder da maioria Aguinaldo Ribeiro, a estimativa é de que com a licitação, a União arrecade cerca de R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, caso todas as áreas sejam arrematadas.

O Congresso ainda vai decidir os percentuais da partilha, mas a ideia é garantir a proposta da PEC 98/19, que prevê 15% para Estados e 15% para os Municípios (cerca de R$ 10,5 bilhões para cada grupo).

Já a divisão entre Estados e Municípios obedeceria as regras do FPE e do FPM, que privilegiam os menos desenvolvidos.

Os presidentes do Senado e Câmara concordaram em agilizar apreciação da matéria, para garantir que o dinheiro chegue aos outros entes da Federação.

É uma boa notícia.

TORPEDO

"A orientação do governador é de que a gente continue trabalhando. Esse assunto de racha está fora de pauta. A gente segue nessa batida de trabalhar forte. O governador está entregando obras e implementando ações. E nós estamos, na Assembleia, produzindo." Do líder, Ricardo Barbosa, revelando que se depender dele a crise no PSB sairá de pauta.

Famintos. A PF prendeu mais dois – um empresário que tinha duas identidades e abria empresas de fachada, além de um funcionário da Educação – na 3ª fase da Famintos, que apura fraudes em licitações para merenda escolar.

Excluído. O vereador Léo Bezerra foi eliminado do grupo do PSB João Pessoa, no WhatsApp. Ele culpa a deputada Estela Bezerra, administradora do grupo e presidente do partido na Capital, mas não sabe dizer o motivo.

Premio.... A deputada Cida Ramos (PSB) é autora de projeto de lei que institui desconto anual no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas que respeitarem a legislação de trânsito.

... no IPVA. “Buscamos, sobretudo, a redução do número de acidentes e a tão almejada segurança no trânsito. (...) A Lei irá gerar uma mudança de comportamento dos nossos motoristas, reduzindo acidentes”, disse Cida.

Denunciado. O Pleno do TJPB recebeu denúncia do MPPB contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino, acusado da prática de crime de responsabilidade. O relator do Procedimento é o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Denunciado 2. Conforme a denúncia, o prefeito designou a sua mãe, Flávia Galdino, médica efetiva de Pocinhos, para o cargo de presidente da Junta Médica Oficial, com remuneração acima do teto legal e sem previsão normativa.

ZIGUE-ZAGUE

Por 6x4, o STF anulou condenação de Márcio Ferreira que reclamou ter apresentado alegações finais antes dos delatores. A Corte vai decidir se decisão beneficia Lula.

De Barroso: “Inexiste previsão legal de que réus não colaboradores apresentem alegações finais após réus colaboradores. Isso não está dito em lugar nenhum.”

 

 

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