terça, 19 de março de 2019

Lena Guimarães
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Diferença nos gastos

02 de março de 2019
Já informamos aqui que a Paraíba vem driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2000, quando retirou os inativos do cálculo das despesas com pessoal dos Poderes e órgãos, ampliando o “desconto” em 2004, quando removeu também o imposto de renda retido na fonte. E finalmente, em dezembro passado, até aprovou uma lei para igualmente excluir os salários dos contratados via organizações sociais.

Fez isso porque vem gastando acima do limite máximo definido pela LRF para pessoal, e quando isso acontece, o ente tem que cortar despesas e se ajustar, sob pena de ficar impedido de receber transferências federais voluntárias, aval e fazer empréstimos.

A Secretaria do Tesouro Nacional disse que o Poder Executivo paraibano em 2018 gastou 51% com pessoal (apesar dos descontos), quando o limite máximo é 49%. O ente Paraíba, que compreende ainda os poderes Legislativo (mais TCE) e Judiciário, e o Ministério Público não consegue cumprir o limite – todos juntos têm direito a 60% da receita corrente líquida - desde 2012, conforme está no portal da Transparência.

Em 2011, primeiro ano do governo Ricardo Coutinho, a Paraíba gastou 57,79%. A partir de 2012 (62,82%). Ficou em 62,65% em 2013, 63,31% em 2014, 65,35% em 2015, 61,36% em 2016, 61,81% em 2017 e 61,65% em 2018. Percentuais apurados com base na questionada metodologia da Paraíba.

Os poderes e órgãos são obrigados a divulgar três relatórios de gestão fiscal a cada ano. O último publicado em 2018, o do 2° quadrimestre, foi recalculado por técnicos do TCE com base na metodologia da STN, para identificar a diferença. É significativa.

Vejamos: o Executivo, pela metodologia do Estado gastou 41%, pela da STN, 54% (pela LRF o limite é 49%). O percentual do Legislativo vai de 1,66% para 2,81% (limite é 1,90%). O TCE, de 0,86% vai para 1,38% (limite é 1,10 %). O Judiciário sobre de 4,22% para 5,82% (limite é 6%). O MPPB de 1,55% para 2,20% (limite 2%). Total do ente: 66,21% da receita corrente líquida com pessoal.

O debate sobre a inconstitucionalidade do art. 13, § 1º, da Lei Estadual nº 9.454/2011, acrescido pela Lei Estadual nº 11.233/2018 – a que exclui os salários dos vinculados a OS da conta – está revelando o tamanho da conta com pessoal. E dos cortes que devem ser feitos para conseguir cumprir a LRF.

TORPEDO

"Temos o quarto mês de queda consecutiva, com destaque para janeiro e fevereiro, meses de menor número de assassinatos na última década quando comparados aos mesmos meses de anos anteriores."

Do secretario Jean Nunes (Segurança e Defesa Social), ao anunciar redução de 11% nos homicídios registrados em fevereiro.

Advertência

A deputada Camila Toscano (PSDB) não só assumiu a Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia, como as bandeiras do gênero. Neste Carnaval, alerta que importunação sexual é crime e pode levar à prisão.

Prisão

“É sempre bom lembrar que pessoa pode ser presa em flagrante e ficar à disposição da Justiça. Muita gente acha que no Carnaval se pode tudo e não é bem assim”, adverte Camila, que ensinou sobre “importunação”.

Importunação

Ela explica que beijo forçado, mão boba, puxar o cabelo, agarrar pelo braço, não aceitar rejeição, xingar de vagabunda ou outros termos pejorativos, é importunação sexual. Deve ser denunciada.

É de Carlão

A vaga aberta na Câmara da Capital com a eleição de Eduardo Carneiro para a Assembleia finalmente tem dono definido. O juiz Fábio Leandro, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a posse de Carlão do Cristo (Pros).

Preclusão

A posse de Carlão, suplente da coligação que elegeu Eduardo Carneiro, foi questionada porque não teria obtido votação mínima exigida pela lei atual. Como a diplomação foi em 2016, o juiz reconheceu preclusão.

Novo prazo

Campina Grande prorrogou para 15 de março o prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto de 15%. Quem vai parcelar o imposto, também. A concessão resultou de atraso na entrega dos carnês.

ZIGUE-ZAGUE

< Durante o Carnaval, o 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, que abrangem as 78 comarcas do Estado, vão funcionar em regime de plantão.

> Facada em Bolsonaro: Néviton Guedes, do TRF-1, suspendeu apuração da PF baseada em busca e apreensão contra o advogado de Adelio Bispo, Zanone Oliveira.

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