terça, 12 de novembro de 2019

Edinho Magalhães
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Desarmamento em Foco

21 de junho de 2019
O Senado da República aprovou Decreto Legislativo que tornou sem efeito o Decreto Presidencial que flexibilizava o ‘Estatuto do Desarmamento’. Ainda sem base de apoio e, por vezes, atuando de maneira amadora, os representantes do Governo patinaram na forma e do mérito da proposta. Primeiro, na CCJ, quando não sustentou a legalidade da iniciativa via Decreto do Executivo. Na opinião do senador Veneziano Vital o presidente “quis fazer um novo Estatuto da maneira errada, quando deveria ser por Projeto de Lei”, o que ensejou sua proposta (voto em separado) de barrar o Decreto com outro Decreto – Legislativo, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. E sua iniciativa deu certo na Comissão e depois em Plenário.

Porém isso não impede do assunto ser novamente tratado no Congresso Nacional: “mas da maneira correta, via Projeto de Lei, e dialogando com o Parlamento”, revela Veneziano que, no mérito, poderá ser a favor da posse de armas: “de acordo com critérios a serem criados”.

E, em caráter de exceção, ao porte de armas também: “mas de acordo com a necessidade devidamente comprovada”. O Decreto agora segue para análise e votação na Câmara Federal.

Daniela cobra Estrutura

Sobre o assunto, a senadora Daniela Ribeiro disse que, “antes de mais nada o Governo Federal deveria melhor as condições de trabalho das policias de todo o país. “Cuidar da segurança Pública é dever do Estado e não do cidadão comum”.

Voto da Bancada

Tanto a senadora Daniela como o senador José Maranhão votaram de acordo com as proposituras de Veneziano e de Randolfe. “Infelizmente o decreto estava superficial na análise da concessão do porte de armas”, comentou o decano do Senado.

Ruy Contra o Veto

Em entrevista à TV CORREIO o deputado Ruy Carneiro enfatizou a necessidade de derrubar o veto presidencial que barrou a gratuidade das bagagens aéreas: “quando a Anac aprovou a cobrança das bagagens disse que as passagens iriam abaixar de preço e isso não aconteceu”.

Hugo defende Competitividade

Na opinião do deputado Hugo Motta é preciso abrir o mercado para se criar competitividade e a concorrência oferecer preços mais baixos e melhores serviços. “Ainda mais quando se tem apenas três companhias aéreas operando no território nacional”.

Efraim é Reconduzido

O deputado Efraim Filho foi reconduzido na última quarta a mais um mandato como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Legal. O grupo de parlamentares de todo o país que a compõe, estão comprometidos a combater a pirataria e o contrabando, “além de incentivar o empreendedorismo, defender a economia de mercado e a livre concorrência”.

Edna com Moro e Bolsonaro

A deputada Edna Henrique esteve, no mesmo dia, com os homens mais poderosos do país: o ministro Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro. O Ministro esteve presente no almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual ela faz parte. Em seguida, ela assistiu cerimônia de lançamento do novo Plano Safra no Palácio do Planalto.

Novo Plano Safra

Na opinião da deputada, “o novo plano Safra veio como um marco para a vida dos agricultores do país”. Em entrevista à TV CORREIO, ela enfatizou “a importância do Governo em investir mais recursos (R$ 31 bi), em especial aos pequenos produtores. “Um impulso fantástico.”

Gervásio x Moro

O deputado Gervásio Maia é signatário de Indicação Parlamentar dirigida ao presidente Bolsonaro requerendo a exoneração do ministro Sérgio Moro, “pelos graves fatos apontados na matéria do site intecept Brasil”. A propositura deverá ser solenemente ignorada pelo Presidente, porém, o cidadão eleitor não deverá ignorar a iniciativa. Seja apoiando ou criticando a ideia.

Gervásio x Moro 2

Para alguns, a iniciativa de Gervásio reforça sua presença no cenário nacional marcando posição contra o Governo Bolsonaro, “além de revelar extrema personalidade política”. Para outros, a propositura “pode trazer sério risco à sua popularidade agindo contra um ‘herói nacional’, ainda mais estando em seu primeiro mandato, sem o devido esteio político”.

 

 

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