sábado, 20 de abril de 2019

Lena Guimarães
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Defesa difícil

08 de fevereiro de 2019
Por que o desembargador Ricardo Vital de Almeida autorizou busca e apreensão nas casas de dois importantes secretários de Estado – Waldson Sousa e Livânia Farias – pela Operação Calvário, à cargo dos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB)?

A ação certamente atingiria a imagem dos secretários. O discurso dos governistas é que a operação diz respeito a Cruz Vermelha e seus fornecedores, não entre a gestora do Trauma e o governo do Estado.

Na decisão que autorizou a ação do Gaeco, o desembargador Ricardo Vital de Almeida aponta as razões. Reproduzo a parte onde justifica a decisão, tal como está escrita.

“Em arremate, constato a existência de indícios suficientes da prática dos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público, comportamentos que trazem a reboque outras incidências típicas penais como: falsidade (material e ideológica) de documentos, corrupção (ativa e passiva), como é o “Caixa 2”, peculato e lavagem de dinheiro, aptos a autorizar a medida almejada.

Quanto ao periculum in mora, observa-se que a não concessão de medida initio litis poderá provocar sérios prejuízos ao Ministério Público e ao Erário, na medida em que, caso venham os investigados a tomar conhecimento do procedimento criminal em deslinde podem extraviar e subtrair documentos indispensáveis a obtenção da verdade dos fatos, sendo razoável, no caso específico dos autos, que envolve uma organização criminosa bem estruturada e articulada em prática de delitos sem deixar vestígios, temer que informações possam desaparecer, tornando inviável a tutela jurisdicional”.

Adiante diz que “na espécie, a gravidade concreta das condutas perpetradas, e cujos indícios remanescem com suficiência nesta fase sumária de cognição resulta da ousadia e desembaraço com que agiram os investigados, cientes da impunidade por seus atos, agindo no intuito único da intenção de satisfação pessoal lesando ao patrimônio público. O grau de danosidade de tais ações é de tal monta, que não é possível aquilatar o âmbito do prejuízo causado, sabendo-se somente que atinge indistintamente a população que mais precisa de auxílio estatal”.

Não está fácil para os governistas um bom argumento nesta fase. Protelar é a estratégia.

TORPEDO

"Uma CPI precisa de 12 assinaturas e o cumprimento de alguns requisitos do Regimento Interno. Quem quiser protocolar CPI não tem problema nenhum. Eu sou um presidente [da Assembleia Legislativa] que cumpre o regimento."

De Adriano Galdino (PSB), para quem a oposição não pode criticar suspensão de trabalhos que impediu registro da CPI da Cruz Vermelha.

Critério único

A Atricon, presidida por Fábio Nogueira, discute com a Secretaria do Tesouro a padronização de procedimentos de fiscalização e contabilidade de Estados e municípios, que revelam a saúde fiscal dos entes.

Critério único 2

A STN é a que apontou que a Paraíba vinha gastando acima do limite da LRF com pessoal e que não poderia receber aval para empréstimos. Pela metodologia adotada aqui, algumas despesas não entravam na conta.

O pior...

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol/PB) divulgou o ranking salarial da Confederação Nacional que mostra que o Estado continua pagando o pior salário do País aos seus profissionais.

... salário

Ao cobrar “sensibilidade”, observa que a Paraíba fica em penúltimo lugar no País apenas no quesito salário inicial. No contraponto, no final da carreira, enquanto Goiás paga R$ 12 mil, aqui não passa de R$ 4,2 mil.

Realidade

Diz a Aspol: “Na Paraíba, paga-se através de vencimentos e gratificações, resultando em perdas com a aposentadoria. Além disso, existe uma defasagem inflacionária dos salários de quase 50% nos últimos 8 anos”.

Justiça

Saúde (remédios e cirurgias) é o principal tema das ações que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública analisará a partir de terça-feira. As 12 primeiras audiências envolvem Estado e PMJP.

ZIGUE-ZAGUE

< Vaiado por militantes petistas ao discursar em evento da UNE em Salvador, o ex-presidenciável Ciro Gomes reagiu ao ser chamado de “corrupto”.

> “Não sou, não”, afirmou. Depois, atacou e repetiu a frase célebre do irmão Cid: “Eu estou solto. Eu sou limpo, eu sou limpo. Olhe: o Lula tá preso, babaca!”

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