quarta, 17 de julho de 2019

Sony Lacerda
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De olho nas licitações

27 de junho de 2019
Prefeitos de todo Brasil estão de olhos bem abertos para inúmeras matérias que tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência e o projeto de Lei1292/1995 e apensados que trata da ‘Nova Lei de Licitações’. São temas que interferem diretamente nas administrações municipais seja por conta de dinheiro ou pela garantia de mais transparência e cuidado com a coisa pública. O fato é que as federações estaduais estão com os olhos bem abertos para essa realidade.

Entre as demandas do movimento municipalista, destacam-se a atualização das modalidades de licitação, inclusive dos valores limite, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com isso, espera-se mais agilidade e transparência nos procedimentos.

O texto ainda exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto, disciplina regras para as três esferas de governo e inverte as fases do processo licitatório: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Para se adequar às mudanças, haverá um período de transição de até dois anos.

Em suma, o projeto moderniza a legislação e tornar mais transparentes as compras e obras públicas. Mas alguns prefeitos defendem que na questão penal, fosse mantida a antiga legislação e fosse realizada apenas a atualização monetária dos valores que em tese seriam ressarcidos aos cofres públicos em caso de desvios. Se o ponto destacado da forma que está passar, será uma grande dor de cabeça para os gestores, pois as penas serão mais duras.

Hoje os prefeitos vivem bem parecido com aquele velho ditado popular de que “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”. Mas, ano que vem tem eleição. Quem vai?

Mais transparência

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de Lei 400/2019, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que dispõe sobre a aplicação da lei federal 12.527/11. A lei assegura acesso à informação e a transparência pública por parte dos cartórios extrajudiciais situados na Paraíba. Segundo o deputado, é importante que a população tome conhecimento do trabalho desenvolvido pelos cartórios, como sobre as despesas suportadas e dos recursos arrecadados.

Unidade

O governador João Azevêdo está confiante em ter o apoio da bancada federal paraibana nas questões que tratam sobre a Reforma da Previdência. Ontem, durante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o socialista disse que vai aguardar a aprovação do texto do relatório para discutir pautas que poderão ser sugeridas em plenário.

Será?

O deputado estadual Walber Virgolino anda animado com a possibilidade de ser candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições do próximo ano. Duas coisas que vão contar para isso serão a sua atuação parlamentar e também a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Aliado de primeira hora, Wallber terá que mostrar algo novo.

Fake news

Está circulando em redes sociais uma foto do senador José Maranhão com declarações ofensivas ao ministro da Justiça Sérgio Moro. Trata-se de uma postagem falsa, mais uma “fake news”, espalhada por pessoas inescrupulosas. O senador José Maranhão esclarece que as afirmações divulgadas na postagem são absurdas e reitera seu apreço pela contribuição de Sérgio Moro ao combate à corrupção no Brasil. Quem conhece o senador sabe que anão procede!

De fora

Durante cinco anos, o ex-prefeito de Juarez Távora José Alves Feitosa não poderá se candidatar a nenhum cargo. Ele teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado pelo juiz da Comarca de Alagoa Grande, Jailson Shizue Suassuna. A sentença foi prolatada na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo MPPB, que o denunciou por irregularidades em processo de licitação.

Digital

Duas Varas Cíveis da Capital atingiram a meta de migração dos processos físicos para o PJe, estabelecida pelo Projeto Digitaliza, que era de 85% do acervo. Em cinco meses de trabalho, as 7ª e 8ª Varas Cíveis digitalizaram 1.246 e 1.431 feitos, alcançando a meta exigida antes dos prazos definidos, que era de oito e nove meses. O Projeto Digitaliza foi iniciado no Fórum Cível da Capital em julho de 2018.

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