terça, 12 de novembro de 2019

Sony Lacerda
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Data limite

29 de junho de 2019
A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência passou a ser ponto crucial nas negociações pela aprovação da matéria na Câmara Federal. É preciso agilidade para que a pauta chegue ao plenário para as duas votações antes do início do recesso parlamentar. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, que tem atuado como ponte entre governadores e governo, chegou a sugerir a próxima terça-feira como data-limite para que a situação seja resolvida. Ainda na próxima terça, Maia terá novo encontro com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para definir o apoio ou não à reforma. Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial. A expectativa é que o parecer seja votado na quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário.

Para aprovação da matéria, Rodrigo Maia faz uma conta bastante particular. Para ele, incluir os governadores na reforma pode fazer com que se perca votos de algum campo. E sendo assim, é essencial ter o apoio dos gestores para recuperar em um outro campo. Maia também entenque que o essencial seria garantir os votos mais importantes dos governadores, dentrto das suas bancadas, porque aí não se perderia voto nenhum e chegaria até com uma margem muito segura para votação no plenário da Câmara. O problema é que os governadores querem garantias que o Governo e o próprio Congresso não estão dispostos a dar. Aí, alguém tem que ceder. Resta saber quem.

Os governadores trabalham por mais apoio do Parlamento para votações de pautas importantes como o projeto já aprovado que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Já está prevista para a semana que vem o projeto sobre securitização das dívidas estaduais. Diante do cenário, as discussões estão bem adiantadas pela aprovação da reforma.

Reforma em pauta

Durante a solenidade de lançamento do App ‘Preço da Hora’ no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o governador João Azevêdo disse que os entendimentos com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, prossegue, porque “não é interessante para os Estados apoiarem uma proposta [de reforma da Previdência] que não resolva a questão do déficit previdenciário que chega a mais de R$ 80 bilhões no Brasil, e mais de R$ 1,8 bilhão na Paraíba”. É moído!!!

Inocentado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade da 4ª Turma, inocentou o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da CAOA, rejeitando a denúncia do MPF, que pretendeu envolvê-lo na ‘Operação Zelotes’. O TRF1 entendeu que não havia provas da sua participação. A decisão exclui, definitivamente, o empresário do processo.

Mais prazo

Os prefeitos terão até novembro para garantir o recebimento de R$ 1,1 bilhão para a execução de obras públicas. O presidente da Famup, George Coelho lembra que não há recurso novo, apenas a garantia que as obras que estão em andamento custeadas com esse montante, terão a continuidade de seus processos para serem concluídas.

Não é Não

A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher na ALPB, Camila Toscano, apresentou na Casa o projeto de Lei 632/2019 que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Paraíba a campanha ‘Não é Não’. A campanha foi idealizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual e pelo Ministério Público Estadual, e conta com apoio de diversos órgãos e instituições. Será realizada nos períodos de Carnaval e São João.

29 anos do ECA

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB já está se reunindo com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para contribuir e construir uma agenda alusiva ao dia 13 de julho, data em que será comemorado os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 12, às 8h30, haverá o lançamento da campanha de 2019, no auditório da Ordem dos Advogados da Paraíba - Seccional Paraíba.

Sem recesso

Deputada de primeira vigame, Doutora Paula decidiu ignorar o recesso. Tem ido a municípios do Sertão para conversar com eleitores sobre ações que podem ser desenvolvidas no âmbito da Assembleia Legislativa, sobretudo na área da saúde. Ontem, chegou a participar da entrega de uma veículo fumacê ao povo de Cajazeiras, em solenidade que contou com a participação do prefeito da cidade, José Aldemir.

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