sexta, 19 de abril de 2019

Edinho Magalhães
Compartilhar:

Crise dos Poderes

17 de março de 2019
O Supremo Tribunal Federal conseguiu deixar inquietos, esta semana, vários setores da República e a própria sociedadequando protagonizou duas situações num mesmo dia. Em primeiro lugar, o que teria abalado setores da República(entre eles o próprio Governo Federal, Procuradores, Juízes, Policiais Federais, Imprensa e até alguns parlamentares), foi a decisão, apertada, de manter apenas na ‘frágil’ Justiça Eleitoral, a competência e responsabilidade pelo julgamento de crimes comuns de corrupção envolvendo crimes eleitorais (Caixa 2). Até então, os processos vinham sendo tratados pela Justiça Federal por meio da força tarefa da Lava Jato. Há o temor, agora, de que a Lava Jato fique enfraquecida e que suas decisões, até aqui, possam ser revistas. O que se configuraria num atentado moral contra a sociedade que apoia a Lava Jato.

A segunda situação foi o discurso, em tom ameaçador, do presidente do STF Dias Toffoli “avisando a Nação” de que iria abrir inquérito criminal para “investigar críticas falsas e denúncias contra a Corte e seus membros”. Aí o presidente do Judiciário foi genérico demais. Ao ponto de ameaçar a harmonia entre os Poderes e de chamar atenção de diversos parlamentares que haviam até aplaudido – silenciosamente – a decisão do STF no mesmo dia. Ao ponto, crítico, de fazer opresidente do Senado Davi Alcolumbre, comentar que não teria mais razões para evitar a ‘CPI da Toga’, que novamente conseguiu o número mínimo regimental de assinaturas para ser protocolada esta semana. Foi aberta a crise entre os Poderes.

Diversos interlocutores passaram o fim de semana em Brasília tentando harmonizar o tom desafinado. Fato é que, não se deve confundir ‘harmonia’ com ‘cumplicidade’. Que o STF possa e deva julgar, sempre, processos com denúncias contra Parlamentares com isenção e rigor. E que o Congresso Nacional possa, sempre, investigar eventuais excessos cometidos por membros da Corte Suprema(no caso da CPi: “Procedimentos atípicos de ministros para agilizar ou retardar processos; Participação de ministros em julgamentos aos quais deveriam estar impedidos; Exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial; Recebimento de pagamentos por ministros de Tribunais Superiores em palestras para advogados com causas em seus respectivos tribunais, entre outros). É preciso investigar, sim. Alguns podem muito. Mas ninguém pode tudo. Nem suas excelências do STF.

Assinaturas e CPI

Até o fechamento da coluna no sábado pela manhã, os senadores paraibanos não haviam assinado o apoiamento de criação da ‘CPi da Toga’. O senador José Maranhão não foi procurado e viajou ao Tocantins. A senadora Daniela Ribeiro estava em missão oficial na ONU em Washington. O senador Veneziano Vital não respondeu ao chamado da coluna. O pedido de criação da CPi aguarda novas assinaturas para ser protocolado nesta próxima semana.

Julgamento no STF

Enquanto isso o ministro relator da Lava jato, Edson Fachin liberou na última quinta-feira, para julgamento, denúncia da PGR contra 4 parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte, Ciro Nogueira e Artur Lira.

Prazo de Emendas

Pelas redes sociais o deputado Efraim Filho alerta e lembra aos gestores municipais do novo prazo para apresentação de emendas ao Fundo Nacional de Saúde: 24 de março. A prorrogação do prazo se deu em edição extra do DOU (Portaria 395/19), publicado na tarde da última sexta.

Ministro ‘Made in’ PB

Durante audiência que teve com o ministro Tarcisio Freitas o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues descobriu que o ministro morou na Paraíba, num passado recente. E que as BRs 104 e 230 soavam bem familiares para ele. Romero foi recebido esta semana pelo presidente Bolsonaro e, de quebra, pelo ministro carioca que se considera ‘meio paraibano’.

Previsão do Leilão

O Ministro Tarcísio, aliás, acertou em cheio em sua previsão revelada à TV CORREIO na véspera do leilão dos aeroportos do Nordeste: “será um grande acontecimento histórico onde vamos poder verificar a confiança do investidor no Governo Bolsonaro”. Os aeroportos foram arrematados com ágio de mil por cento sobre o valor inicial.

Previsão do Leilão 2

Só falta agora confirmar a segunda parte de suas previsões: “os aeroportos de Campina e de João Pessoa terão um grande operador que irá melhor,e muito, a prestação dos serviços aos usuário”. A expectativa da empresa espanhola Aena, vencedora do leilão, é que o movimento de passageiros nos aeroportos do Nordeste deva triplicar nos próximos 30 anos.

Relacionadas