segunda, 14 de outubro de 2019

Edinho Magalhães
Compartilhar:

Congresso Erra Vetos

27 de setembro de 2019
A sessão conjunta da Câmara e do Senado realizada _às pressas esta semana, para avaliar os vetos presidenciais, não teve um final feliz.  Foram analisados mais de 30 vetos que barravam, no todo ou em parte, uma série de leis aprovadas pelo próprio Congresso. A  essência que rege a harmonia entre os Poderes, prevê esse equilíbrio de forças: um sistema bicameral do Legislativo; o poder de veto do Executivo; e a possibilidade de `derrubada` desses vetos pelo plenário do Congresso. A forma está correta, mas no mérito houve graves equívocos. E eles começam quando se insiste na idéia de se limitar a atuação de órgãos de Estado que combatem a corrupção, sob o manto de se “evitar o abuso de autoridade”. Se fosse feita uma pesquisa nacional entre os cidadãos /contribuintes, os parlamentares constatariam o apoio popular a operações como a Lava Jato. Portanto não deveriam derrubar esses vetos.  Mas o ‘corporativismo solidário’ existente entre deputados e senadores, também conhecido como “eu posso ser você amanhã”, falou mais alto. De outro lado,  errou o Congresso ao ignorar a vontade popular que é contra a cobrança de taxa extra para despacho de bagagens em vôos nacionais. Ao contrário do que se prometeu lá atrás quando aprovaram essa possibilidade (cobrança), as passagens não ficaram mais baratas, logo este veto deveria ter sido derrubado. Enquanto não ouvir ou ignorar a sociedade, o Congresso estará incorrendo grande risco de tomar decisões erradas gerando graves consequências ao país e ao eleitor.


E isso também precisa mudar. Avança Brasil!




STF Ameaça Lava Jato?

Com a decisão de ontem, o STF considerou irregular alguns procedimentos aplicados pela operação Lava Jato e a grande imprensa passou a noticiar o fato como “possibilidade de anulação de sentenças proferidas no âmbito da operação”. Juristas de Brasília, no entanto, alertam à coluna de que a tese de anulação só deverá ter êxito quando a situação de prejuízo ao réu for arguida antes do recurso.




Relatoria de Wilson &…

O deputado Wilson Santiago deu parecer favorável à PEC 21/19 que concede imunidade tributária na comercialização e produção do gás de cozinha. Como relator da proposta, Wilson explica que o objetivo “é o de baratear o custo do produto tão importante para o brasileiro”.




…Autoria de Hugo.

O autor da PEC é o deputado Hugo Motta e a proposta abrange, ainda, uma revisão geral na logistica de distribuição e fornecimento de combustível, para diminuir também o preço da gasolina, que no Brasil, é um dos mais caros do mundo.




Cassinos no Nordeste

E o deputado Damião Feliciano comemora a aprovação do PL3234/19, de sua autoria, na Comissão de Integraçao Nacional, que cria a Região Especial de Turismo do Nordeste. O projeto que ainda será apreciado pelas comissões de Turismo, Finanças, Tributação e pela CCJ, prevê, também, a possibilidade de se instalar cassinos no interior do Nordeste.




Julian Presidente!

E por falar em deputado Governista o parlamentar paraibano Julian Lemos é o novo presidente nacional do PSL, atualmente o maior partido do país, que tem em suas fileiras o presidente da República.




“Missão do Partido”

A presidência de Julian será interina e provisória, mas nem por isso deixa de ter relevo e importância, com grande responsabilidade. Ao ser perguntado pela coluna, porém, ele fez mistério: “trata-se de uma missão do partido”. Vem coisa por aí…




Taxa Extra de Bagagem

Em discurso no plenário, o deputado Gervásio Maia lamentou que o Congresso Nacional não tenha conseguido derrubar o veto presidencial que autoriza empresas aéreas cobrarem taxa extra por mala despachada. “Faltaram apenas 10 votos para devolvermos esse direito aos cidadãos que viajam de avião pelo país. É uma pena o plenário não corresponder a esse clamor popular já que o povo foi enganado pela tese de que as passagens aéreas ficariam mais baratas”, afirmou.




Gervásio Defende Consumidor

Em meio ao seu discurso Gervásio foi interpelado por um deputado governista que quis defender o veto. E ele foi contundente: “desafio o estimado colega a ir agora ao Aeroporto de Brasília saber dos passageiros que estarão lá sobre o que eles acham dessa cobrança. Vamos?” Em tempo: a autorização de cobrança foi dada no Governo Temer.






Relacionadas