quarta, 17 de julho de 2019

Sony Lacerda
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Cerco ao STF

04 de julho de 2019
Os deputados federais estão mesmo cansados de terem suas competências, por muitas vezes, sendo sobrepostas por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tentar barrar as investidas dos ministros, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de Lei 4754/16 que considera crime de responsabilidade dos ministros do a usurpação de competência do Poder Legislativo. A proposta leva a assinatura de outros 23 parlamentares, que apoiaram a iniciativa de Cavalcante. Mais um ‘vespeiro’ a ser jogado na relação entre os Poderes.

Ontem, essa tentativa de barrar o vanço do STF teve mais um capítulo. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) leu parecer, favorável a proposta. Apesar disso, um pedido de vista conjunto de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça adiou a deliberação por, pelo menos, duas reuniões. Francischini deve recolocar o texto em pauta após audiência pública sobre o assunto, que já havia sido aprovada pela comissão. Enérgica, a relatora do projeto chegou a dizer que é “contra a ditadura do Supremo” e que a matéria pretende apenas “reordenar, garantir a Constituição”. Entre os ministros, o projeto não é bem visto uma vez que eles não entendem as decisões como usurpação de competências.

A Lei do Impeachment define seis hipóteses para crime de responsabilidade de ministro do Supremo: descumprir normas orçamentárias; alterar, exceto por via de recurso, decisão já proferida em sessão do tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, é suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções e ser negligente no cumprimento dos deveres. O recebimento da denúncia e o julgamento dos ministros do Supremo são feitos pelo Senado. Agora, vamos aguardar para se os deputados terão força para aprovar as novas regras.

Entre a Cruz e a Acqua

O líder da oposição na ALPB, Raniery Paulino, lembra que logo após o recesso parlamentar, o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, estará na Casa para esclarecer a relação do Governo com a Cruz Vermelha e também com a nova Organização Social Acqua, escolhida para gerenciar o Hospital de Trauma. Raniery cobra que o Governo se posicione quanto à intervenção na unidade hospitalar, pois acredita que o “processo serviu apenas para colocar lixo embaixo do tapete”.

Engajamento 1

Líder do bloco da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro fez um análise sobre a não reinclusão dos Estados e municípios no texto da Reforma a ser votado em comissão e no plenário: “Não tem sentido eles dizerem que apoiam, mas não se unirem ou unirem suas bancadas em torno da votação da Reforma da Previdência”. Aguinaldo prega engajamento.

Engajamento 2

“Se os governadores assumirem um posicionamento público, claro e mostrarem que as bancadas irão se engajar, está resolvido”, acrescentou, informando que reincluir os Estados é uma questão simples e pode ser feita durante a discussão em plenárioa através de uma emenda aglutinadora. Nesse impasse, quem é que não ceder?

Pedindo dinheiro

Os hackers fizeram mais uma vítima na Paraíba. A ex-prefeita e atual primeira-dama de Guarabira, Léa Toscano, foi pega de surpresa ao ter seu número de WhatsApp utilizado para pedir dinheiro a alguns de seus contatos. O golpe foi descoberto logo após o hacker pedir o valor de R$ 20 mil a um dos contatos da agenda telefônica. Segundo a deputada Camila Toscano, filha de Léa, um boletim de ocorrência foi feito e o cancelamento do chip solicitado.

Centro judiciário

Patos vai ganhar dia 12 deste mês um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da área de trânsito. Trata-se de uma iniciativa pioneira resultante de um convênio entre o TJPB, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans). O Centro funcionará na sede da autarquia municipal de trânsito.

Processos

A Câmara Especializada Criminal do TJPB se reúne hoje para apreciar 65 recursos físicos. Os trabalhos têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal. Consta na pauta da Câmara Criminal, Apelações Criminais e Infracionais, Agravos em Execução Penal, Recurso Criminal em Sentido Estrito, Embargos de Declaração e Desaforamento. A celeridade é marca entre magistrados e servidores.

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