quarta, 13 de novembro de 2019

Lena Guimarães
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Candidatos ‘independentes’

03 de novembro de 2019
A respeito da banalização dos partidos políticos, seja pelos próprios eleitos e por estratégias erradas de seus dirigentes, nas últimas eleições, trouxe à tona a discussão sobre candidaturas independentes, ou avulsas, sem filiação a partidos políticos nas eleições. Semana passada, a Comissão de Constituição e Jutiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela admissibilidade da PEC 229/08, ‘desenterrada’ por um movimento que só cresce dentro do Congresso Nacional. Outras duas PECs similiares foram juntadas à essa.

A proposta altera o artigo 14 da Constituição para incluir o apoio por um número mínimo de eleitores (não definido no texto) entre as condições de elegibilidade. Atualmente, são condições a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição na qual disputará o cargo; a filiação partidária; e a idade mínima exigida para o cargo, que varia de 18 a 35 anos.

Óbvio que para chegar a ser aprovada, ainda se faz necessário responder alguns questionamentos. Como ficaria a divisão do fundo milionário partidário em casos de candidaturas avulsas? Quais critérios e regras para se levar esse tipo de candidatura adiante? Fala-se que o pretenso candidato teria que apresentar um percetual X de apoiadores para que pudesse vingar. Esse percentual seria nacional ou regional? Muitas perguntas e poucas respostas até o momento.

O tema está tão em voga que dia 9 deste mês o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública, convocada pelo ministro Roberto Barroso, que é o relator do Recurso Extraordinário 1238853 sobre a constitucionalidade das candidaturas avulsas. O RE foi impetrado pelo advogado Rodrigo Mezzomo. Em 2016, ele tentou se candidatar de forma avulsa à prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Desde então, decidiu entrar na briga.

Relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) já havia dito ser favorável às candidaturas independentes para cargos majoritários, no caso do presidente da República, por exemplo. Agora, em relação a cargos proporcionais, ele acredita que até pelo volume de candidaturas e número de vagas, necessitaria de uma reforma eleitoral mais profunda. Eu acredito ser viável, mas que é preciso acima de tudo uma profunda revisão, seja no âmbito dos partidos, seja em relação aos candidatos. A minha preocupação é com o enfraquecimento não apenas das instituições que regem a demcoraçia, mas a própria democracia. (Sony Lacerda)

Torpedo

"O Brasil vive um momento de reformas depois de 30 anos em que as decisões foram tomadas em benefício apenas de parte da sociedade. As reformas que estamos debatendo no Congresso buscam corrigir isso, especialmente a tributária". Do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em suas redes sociais, lembrando que o Brasil tributa mais a base da sociedade e do que aqueles que têm mais renda.

Inovação

A Confederação Nacional da Indústria realiza a primeira reunião conjunta entre a Mobilização Empresarial pela Inovação e a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Será na terça-feira, na sede em Brasília, com autoridades do Legislativo e Executivo.

Esforço conjunto

A Mobilização Empresarial pela Inovação é coordenada pela CNI e conta com cerca de 300 das maiores empresas que atuam no país. É o principal fórum de interlocução entre o governo federal e a iniciativa privada.

Esforço conjunto 2

Presidida pelo senador Izalci Lucas, a Frente Parlamentar Mista de Ciência é constituída por 208 parlamentares (165 deputados e 43 senadores) e tem como principal missão defender os interesses do país.

Lição

A Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa (CMJP) promove, na quarta-feira, treinamento sobre a elaboração de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020. O objetivo da capacitação é evitar erros formais nas peças enviadas ao Executivo Municipal.

Incentivo

A Presidência do TJ da Paraíba vai propor ao Pleno a avaliação das unidades judiciárias pelo critério de melhor desempenho. De acordo com a proposta, os servidores efetivos das unidades com os melhores resultados serão premiados com gratificação anual de produtividade.

Zigue-Zague

Amanhã, será aberta a XIV Semana Nacional da Conciliação – 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que, na Paraíba, possui 2.784 processos pautados nas 36 unidades judiciárias das 23 comarcas participantes.

Na Capital, o evento será às 14h, no Fórum Regional de Mangabeira, quando será inaugurada a Brinquedoteca da unidade. A organização é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

(Sony Lacerda e Damásio Dias)

 

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