quarta, 18 de setembro de 2019

Roberto Cavalcanti
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Câmbio fraudado

16 de maio de 2019
Por formação, não posso contestar o modelo econômico do câmbio flutuante, que visa proporcionar a plena liberdade de mercado. Na sua contraposição, temos o câmbio fixo, no qual cabe ao governo exercer o controle absoluto sobre as operações de compra e venda de moedas.

Não há, no flutuante, impedimento que os bancos centrais participem desses mercados e tentem influenciar o valor de sua moeda, quando por algum motivo superveniente houver desequilíbrio. Hoje, a adoção desse modelo rege as mais importantes moedas: Dólar, Libra Esterlina, Euro, Iene japonês, Rupia indiana, entre outras.

Em um país de permanentes incertezas econômicas como o nosso, reflito se sua imprevisibilidade não nos tem causado mais danos que segurança cambial.

Pelas suas regras, o câmbio flutuante poderá sofrer intervenções esporádicas do Banco Central, em casos de extrema apreciação ou depreciação. É preestabelecido permitir que o preço de determinada moeda flutue livremente entre um limite superior e um limite inferior, os chamados preços “teto” e “piso”.

Lembro que o modelo do câmbio flutuante foi precedido pelo padrão ouro (1870-1913); pela taxa de câmbio flutuante e liberdade de movimento de capitais (1918-1925); pelo modelo Bretton Woods - câmbio fixo e política monetária independente (1945-1958); Bretton Woods II - mobilidade de capitais e taxa de câmbio fixa (1959-1971).

O que ocorre em nosso país? Por termos a adotado, como nas economias mais fortes e estáveis do mundo, a política do câmbio flutuante passa, obrigatoriamente, por uma exigência operacional de mercado para que funcione: a sua seriedade.

Nos últimos anos, o nosso Brasil tem passado por viés econômico que não se enquadra nesse pressuposto. Temos assistido a todos os tipos de fraudes e manobras cambiais. Acompanho o tema desde 2009, quando um escândalo internacional de manipulação de taxas de câmbio chegou finalmente à Justiça. O MPF denunciou vários ex-funcionários de grandes conglomerados financeiros mundiais por suspeita de formação de cartel nesse mercado.

À época, esse grupo teria manipulado a taxa de câmbio entre o Dólar e o Real, e combinado preço por meio do chamado “spread” (diferença entre os valores de compra e venda). A manobra permitiu que fossem inflacionadas durante três semanas, em novembro de 2009.

Já em junho de 2017, um grande banco brasileiro foi acusado de manipular a taxa de câmbio através de conhecida prática chamada “spoofing”. De forma simplória, a referida operação compreende a colocação de falsas ordens de negociação de moeda para criar a ilusão de substancial oferta ou demanda. Quando determinado preço é alcançado, as ordens iniciais são canceladas antes de serem executadas, permitindo que o “spoofer” explore a manipulação para seu próprio ganho.

Para a CVM, a prática “spoofing” preenche todos os requisitos para ser classificada como manipulação de preços. Em um mercado que opera diariamente bilhões, qualquer diferença gera ganhos fantásticos.

E o que dizer dos meninos da carne? Antes de sua delação premiada, foram ao mercado financeiro, adquiriram milhões de dólares e, no dia seguinte, com o dano causado à economia do país, se desfizeram de suas moedas com significativos ganhos.

Assisto diariamente às oscilações no valor de nossa moeda, para mais ou para menos, de forma totalmente injustificada. Isso não é câmbio flutuante, é câmbio fraudado.

Em um país cuja concentração bancaria é atípica - os cinco maiores bancos do País, Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, controlavam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados disponíveis no BC -, estamos sujeitos a tudo. Tudo que os cartéis são capazes de fazer ao redor do mundo. É ilógica a variação especulativa do valor da nossa moeda.

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