quarta, 14 de novembro de 2018

Lena Guimarães
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Cai um privilégio

20 de outubro de 2018
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o § 3º do artigo 54 da Constituição da Paraíba, que criou um privilégio inaceitável numa democracia: quem assumia o governo do Estado como titular, independente do tempo que permanecia no cargo, passava a ter direito a uma pensão vitalícia no valor do subsídio mensal do Chefe do Executivo, atualmente de R$ 23.500,82.

Em um estado com tanta pobreza, onde os serviços públicos são deficientes, o privilégio se tornava ainda mais absurdo. E não era só para os ex-governadores. Suas viúvas também podiam reclamar a pensão.

E governador que cumpriu apenas um mandato tampão de nove meses, como foi o caso de Milton Cabral, pode solicitar o “benefício”, bem como os vices que concluíram os mandatos de titulares que se desincompatibilizaram para concorrer a novos cargos.

O § 3º do Art. 54, declarado inconstitucional, era amplo e generoso: “Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”.

Esse texto foi introduzido na Carta paraibana pela Emenda Constitucional 21, de 27 de dezembro de 2006, que ajustou o que antes era “aposentadoria”, para ex-governadores.

O privilégio caiu graças a Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa da OAB Nacional, que atacou a regalia existente na Paraíba e em mais oito estados: Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

E não dá para argumentar que não é ônus inadmissível, principalmente quando em pauta está reforma da Previdência com ampliação do tempo de contribuição para os trabalhadores, porque as finanças públicas não suportam o tamanho da conta.

Atualmente, para ter direito a aposentadoria por idade é preciso ter no mínimo 60 anos (mulheres) e 65 (homens), e provar 15 anos de contribuições ao INSS. Por tempo de contribuição, 30 e 35 anos. Mesmo os que estão em atividades de risco têm que trabalhar entre 15 e 25 anos para conseguir aposentadoria especial. E pensar que na Paraíba com oito meses de trabalho estava garantida uma valiosa pensão vitalícia.

TORPEDO



"Como o sistema de urnas eletrônicas permite uma apuração e totalização rápida dos votos, a cada eleição os resultados já apurados deixam de ser divulgados até o fechamento das urnas do estado do Acre e da extremidade ocidental do Estado do Amazonas".

Do senador Raimundo Lira (PSD), sobre projeto de sua autoria que adota horário de Brasília para votação em todo País, para agilizar divulgação.

Nova eleição



Cabedelo vai eleger, no próximo dia 9 de dezembro, prefeito e vice para mandato tampão de dois anos. O novo pleito será realizado em razão da renúncia do titular, Leto Viana, e da morte do vice, Flávio Oliveira.

Mandato



Leto está preso, acusado de vários crimes. A resolução aprovada pelo TRE marca a posse dos eleitos para 31 de dezembro, um dia antes dos governadores e futuro Presidente assumirem os seus cargos.

Alfinetadas



A disputa em Cabedelo já começou quente, com troca de farpas entre o prefeito interino, Victor Hugo (PRB) e o presidente do PSB, Sales Dantas, que pode ser candidato, que estiveram juntos no pleito estadual.

Igualdade



Já Marcos Patrício, presidente do PSOL em Cabedelo, acha que Victor Hugo, que é vereador e está como prefeito interino, não pode disputar no cargo pois isso comprometeria o equilíbrio entre os postulantes.

Retorno



A ex-deputada Eva Gouveia voltará a ocupar a Secretaria de Assistência Social de Campina. Ao confirmar o convite, o prefeito Romero Rodrigues destacou o trabalho que realizou, ao qual dará continuidade.

Desafio



Outro que fará um caminho já conhecido é o senador Cássio Cunha Lima, que ao final do mandato deverá reassumir o comando do PSDB na Paraíba. Terá a tarefa hercúlea de reestruturar e fortalecer a legenda.

ZIGUE-ZAGUE



< A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou ao STF contra entrevista com Lula, e descartou que comprometa sua liberdade de expressão.

> O candidato Fernando Haddad acredita que pode reverter os 20 pontos de diferença para Jair Bolsonaro até o próximo domingo, dia do 2° turno e vencer disputa.

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