domingo, 17 de fevereiro de 2019

Sony Lacerda
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Cadê as emendas?

17 de janeiro de 2019
Muitos deputados estaduais acordaram tristes esta semana. É que o governador João Azevêdo sancionou a Lei Orçamentária Anual para 2019, mas também vetou várias emendas, algumas delas de metas, apresentadas por parlamentares.

Aliás, a Assembleia Legislativa da Paraíba deveria seguir o exemplo da Câmara Municipal de João Pessoa, onde as emendas são impositivas, ou seja, a Prefeitura tem que seguir. Porque, vocês sabem, a bancada de oposição é quem mais sofre com os vetos. Isso é fato.

Claro, que é necessário estabelecer críterios para destinação dessas emendas, e até um valor, porque aí o Estado teria controle. As emendas impositivas na Câmara foram criadas na gestão do vereador Marcos Vinícius.

Voltando à ALPB, um deputado analisa que esses vetos são uma forma de manter os parlamentares nas barbas do Governo e um outro disse à coluna que só falta arrancar os cabelos da cabeça, estressado, porque as emendas nunca passam.

Das três uma: ou as emendas são muito ruins - desculpa -, ou os deputados esquecem algumas regras que precisam ser seguidas, independente se forem impositivas ou não, ou é que política mesmo.

No total, se eu contei direito, foram 78 emendas vetadas. Boa parte delas na área de educação, destinadas à reformas de unidades escolares no interior do Estado. Todos os vetos, como é de praxe, precede de uma justificativa por parte do governador. O orçamento deste ano é de R$ 11, 8 bilhões.

Acredito que as emendas interessam aos dois lados: oposição e situação. Se decidissem se unir, um projeto nesse sentido - já apresentado no passado, mas que não vingou -, poderia ser aprovado. Às vezes, vale a pena lutarem juntos por uma causa que, ao final, vai beneficiar a população.

Carnaval à vista

A juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, titular da cidade de Lucena, reuniu representantes do Poder Judiciário, da prefeitura, Polícias Militar e Civil do Estado e Policiamento Ambiental, que fiscalizam de forma contínua em toda área, para definir as diretrizes que serão desencadeadas em Lucena, no período do verão até o carnaval. “As ações já entraram em prática imediatamente e se estenderão às áreas rurais da cidade”, informou a magistrada.

Negocia Sindsaúde

“Negocia Sindsaúde-PB”. Este é o título do movimento formado por profissionais da área de saúde do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, com a finalidade de dar andamento às demandas de grande parte da categoria que foi escanteada pela atual diretoria do Sindicato e permanece desassistida. O movimento conta com o apoio do Sindjus.

Contra armas

“Essa questão da flexibilização das armas, tratada em decreto pelo presidente Bolsonaro, invade a competência do Poder Legislativo. Portanto, não pode ser tratada por decreto, pelo Executivo. Caberá ações neste sentido”, disse ontem, o deputado estadual e advogado, Jeová Campos. O parlamentar condenou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Rede Ebserh

Em obras para melhor servir aos usuários. Esse é o atual momento do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande e vinculado à Rede Ebserh, que está realizando benfeitorias em sua estrutura física, visando às instalações das unidades de diagnósticos por Imagem e de Atenção à Saúde da Mulher. Os trabalhos não prejudicam os serviços oferecidos aos pacientes que chegam para ser atendidos de municípios de todo o Estado.

Improcedente 1

O juiz federal Emiliano Zapata julgou improcedente a Ação Revisional com pedido de liminar ajuizada pelo corretor de imóveis Flávio Rogério Firmino contra o Creci-PB, que, apesar de reconhecer a anuidade cobrada como devida, questiona a forma de reajuste por meio de Resolução do Sistema Cofeci-Creci. No entendimento do devedor, o reajuste se deu através de “norma de força secundária”.

Improcedente 2

Em sua decisão, o Zapata esclareceu, de forma didática, que, ao contrário do alegado por Flávio, a anuidade não tem natureza tributária. Portanto, dispensa a necessidade de uma lei complementar para sua criação, já que seu valor e reajustamento são disciplinados pelo art. 16 n.º 10.795/03, que passou a estabelecer o limite de valor máximo e a sua atualização pelo índice oficial de preços ao consumidor.

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