domingo, 19 de maio de 2019

Lena Guimarães
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“Bondades” para partidos

29 de março de 2019
Sabe quanto vai custar aos cofres públicos a anistia às multas aplicadas pela Receita Federal aos partidos políticos, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira? Cerca de R$ 70 milhões, segundo nota de entidades independentes, a exemplo da Transparência Brasil, Transparência Partidária, Associação Contas Abertas, Acredito, Instituto Ethos, Instituto Não Aceito Corrupção e o Vem Pra Rua.

Mesmo que o País não estivesse enfrentando grave crise fiscal, a anistia é estímulo a continuação de práticas inaceitáveis, como a não aplicação dos recursos destinados a incentivar a participação feminina na política.

O projeto, cuja votação deverá ser concluída na próxima semana, segundo as entidades é “flagrantemente inconstitucional, dado que outorga tratamento privilegiado às organizações partidárias em relação às demais pessoas jurídicas, ofendendo gravemente o princípio da isonomia, baliza fundamental da República”.

Continuam: “Afinal, quaisquer associações ou empresas que deixem de cumprir com suas obrigações junto às estruturas do Estado, devem sofrer as sanções previstas. Nada justifica que o exercício de legislar seja casuisticamente utilizado para conferir impunidade aos partidos políticos, excluindo-os do império da lei”.

As entidades consideram que o tratamento que se pretende dar passa a ser “indecoroso” quando se observa que “mais de 80% do sistema partidário brasileiro é financiado com recursos públicos, razão pela qual devem ser ainda mais rigorosos os mecanismos de fiscalização e controle incidentes sobre as agremiações políticas”.

Na nota, alertam que “é cada vez mais presente na sociedade brasileira o repúdio a atividades ilícitas e antiéticas relacionadas a casos de utilização indevida de recursos públicos envolvendo os partidos políticos brasileiros”, que não sem razão são confiáveis para apenas 8% dos brasileiros, o menor índice dentre 18 países da América Latina.

As entidades pedem que a proposta seja descartada, argumentando que a superação da crise de representatividade que vivemos “demanda novos paradigmas de transparência, integridade, controle e responsabilização de nossas instituições políticas”. Pelo comportamento dos últimos dias, os parlamentares não estão nem aí.

TORPEDO

"A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas" do presidente da Famup, George Coelho, recomendando cautela aos prefeitos que vão receber parcela do FPM maior 5,12% do que em 2018.

Arapongas. O prefeito Luciano Cartaxo pediu formalmente ao MPPB para que investigue atuação de “rede de arapongagem, ilícita e criminosa”, que estaria produzindo materiais caluniosos contra agentes da PMJP.

Trucagem. Os advogados Carlos Aquino e Eduardo Cavalcanti, que representam Cartaxo, disseram que arapongas estão colocando grampos ilegais para capturar conversas e posteriormente editarem, criando fatos falsos.

Reputações. Para os advogados, a ação dos arapongas objetiva criar falta impressão de irregularidades na gestão, atingindo honra dos envolvidos. Alertam que trata-se de espionagem ilícita, que viola direitos constitucionais.

Sem precedente. Em anos eleitorais já foram feitas denúncias, mas essa é a primeira vez que um gestor pede formalmente investigação, o que ocorreu após divulgação de áudio sobre suposta negociação de propina.

Bolsonaro... A Prefeitura de Campina anuncia que o presidente Bolsonaro vai participar, com Romero Rodrigues, da inauguração do maior conjunto habitacional da cidade, o Aluízio Campos, com 4.100 unidades.

... em Campina. O convite foi formulado pelo prefeito Romero Rodrigues, e depois o próprio presidente revelou que pretende cumprir agenda de viagens pelo Brasil e incluiu Campina Grande entre os primeiros destinos.

ZIGUE-ZAGUE 

<A Primeira Câmara Civil do TJPB seguiu o relator, desembargador José Ricardo Porto e manteve decisão que obriga Estado a equiparar salários de engenheiros.

>Os profissionais ganharam ação trabalhista que garantiu o piso de oito salários mínimos. Alguns da mesma categoria, que ficaram de fora, agora terão direito ao piso.

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