segunda, 24 de junho de 2019

Sony Lacerda
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Bancada unida

13 de abril de 2019
A bancada federal paraibana tem demonstrado, apesar de pouco tempo do atual mandato, afinidade quando o assunto é de interesse do Estado. E é bom que continue assim... Devem votar em bloco pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas federais e as do Distrito Federal ao Orçamento da União. Se passar, os Estados só têm a ganhar.

A PEC é de autoria do Senado, onde foi aprovada no início de abril. O texto tomou como base a PEC 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que tornou as emendas de bancadas impositivas, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida da União, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.

A proposta de Hélio Leite foi enviada para análise dos senadores. O Plenário do Senado fez diversas modificações e o texto retornou à Câmara – com nova numeração – para outra rodada de votação. As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas legislativas for igual.

Os senadores retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de “caráter estruturante”, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado indistintamente a qualquer emenda de bancada estadual. Também excluíram o dispositivo que geraria a impositividade integral do Orçamento da União.

Atualmente, as emendas impositivas de bancada são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória. Agora, é aguardar a aprovação da matéria na Câmara e aguardar o cumprimento dela pelo Governo.

Aguinaldo, relator

O paraibano Aguinaldo Ribeiro, líder da maioria na Cãmara Federal, será o relator da proposta de emenda do Orçamento Impositivo. Pulou a fogueira da Reforma da Previdência - dizem que não foi por falta de insistência do presidente Rodrigo Maia para que o progressista assume a relatoria. Agora, vai relatar a PEC, que nos corredores do Congresso Nacional foi apelidada de PEC do Contragolpe. Capacidade de articulação, Aguinaldo tem.

Para onde vai?

Com grande chances de receber a filiação do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, o PSD se comportará como em relação à independência do deputado Manoel Ludgério na Assembleia Legislativa? O deputado já colocou seu nome à disposição para disputar a prefeitura da Rainha da Borborema. Vai querer o apoio de Romero?

Maternidades

A deputada estadual doutora Paula apresentou requerimento na ALPB solicitando ao governador João Azevedo a viabilização de convênios com clínicas das cidades de Uiraúna, São João do

Rio do Peixe e São José de Piranhas, com o propósito de implantar o serviço de

maternidade. A melhoria da saúde é uma das bandeiras da deputada.

CPI que deu certo

A deputada estadual Camila Toscano destacou os investimentos feitos por uma empresa de telefonia no município de Cabedelo, após Termo de Ajustamento de Conduta assinado por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba. A empresa Vivo investiu R$ 4 milhões na instalação de rede de fibra ótica (FTTH), tornando o município o primeiro coberto 100% com essa tecnologia.

Conflitos

Campina Grande ganhou mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, um deles voltado para a solução de litígios envolvendo a Fazenda Pública. O primeiro está situado no Bairro Estação Velha e já entrou em funcionamento. Já o Cejusc VII foi instalado no Centro de Ciências Jurídicas da UEPB. A juíza Ivna Mozart disse que nos últimos anos a cultura de paz vem crescendo na Paraíba.

Remição de pena

O Projeto de Remição da Pena pela Leitura, implantado desde setembro de 2017 na Cadeia Pública da Comarca de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, já modificou a vida de 42 apenados que optaram em participar do projeto. A medida permite ao reeducando a remição da pena por meio de oficina de leituras. A iniciativa partiu do Cartório da 1ª Vara Mista da cidade, que tem à frente o juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

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