domingo, 15 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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As Reformas Tributárias

16 de julho de 2019
Nem bem passou o primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara (restando o segundo turno a partir de agosto e sua tramitação, em seguida, no Senado) e as atenções do calendário em Brasília já se voltam para a próxima Reforma: a Tributária. E ela também vem recheada de polêmica. Mas diferente de sua prima mais velha, a Previdenciária, a Tributária sofre pelo efeito contrário. Enquanto uma continua sendo criticada pela sua própria concepção sua natureza em si, ou seja, de que não seria ‘tão necessária’, a outra sofre por excesso de urgência em sua tramitação. E daí a polêmica: teremos pelo menos três textos tramitando paralelamente no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. Uma pela Câmara, outra pelo Senado e mais uma pelo Governo. E aí os múltiplos interesses são conectados: pacto federativo; repartição do orçamento entre estados e municípios; simplificação de tributos; diminuição das alíquotas do imposto de renda, e por aí vai, com um agravante: todos querendo ser o ‘pai da criança’.

De tão indigesta a Previdenciária teve um único texto, uma única tramitação e apenas uma comissão para avaliá-la. De tão necessária, a Tributária poderá, então, vir com três tramitações diferentes, em três comissões distintas. Se isso vai aprimorar o resultado final dos trabalhos, ainda não se sabe. Mas enquanto a Reforma da Câmara for bancada por Rodrigo Maia que não se entende com o Planalto; a do Senado for apadrinhada pelos Senadores que não se articulam com a Receita Federal; e a do Governo for idealizada pela equipe do ministro Paulo Guedes que não gosta do Parlamento, dificilmente teremos um final feliz para essa Reforma tão importante.

Reforma da Câmara

De qualquer forma a tramitação de uma PEC se inicia, obrigatoriamente, pela Câmara dos Deputados, e lá, o ‘Calendário Maia’ estará voltado para a tramitação da PEC 45 de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro.

Reforma no Senado

Isso não impede, entretanto, que os Senadores se adiantem, formem comissão sobre o assunto e se debrucem, desde já, sobre o texto cujo ‘co-autor’, é o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre que, inclusive, já escolheu até relator para dar parecer. Tudo no Senado.

Reforma do Governo

Ainda ontem, em cadeia nacional de rádio, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra comentava que “o texto da Reforma tributária está sendo ultimado pela equipe econômica do Governo para ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas”.

Na Comissão

Além de Aguinaldo outro deputado paraibano deverá compor a Comissão que irá analisar a Reforma Tributária: Hugo Motta. “Vou me esforçar para dar uma contribuição ao país, reduzindo os impostos pagos pelos brasileiros”.

Romero em Brasília

Quem marcou um golaço semana passada em Brasília foi o prefeito de Campína Grande, Romero Rodrigues. Veio tratar sobre o VLT da cidade com ninguém menos que o presidente Bolsonaro. Em vídeo, o próprio Bolsonaro comunica aos campinenses que está recebendo Romero para tratar do VLT.

Alô, alô estudantes da Paraíba

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Pedro Cunha Lima, alerta sobre o prazo limite - meia noite de hoje, 16 - para os que desejam manifestar interesse em participar da lista de espera do ProUni. Para isso, o candidato deve acessar o site do programa na página do MEC.

Seleção do FIES

A Comissão lembra ainda que teve início ontem, 15, a pré-seleção dos candidatos da lista de espera do Fies. São os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019. O prazo vai até 23 de agosto.

Frase

"Seguimos retirando as maldades de Bolsonaro no texto da Reforma: redução da idade mínima para policiais federais, cálculo mais benéfico para mulheres, redução da idade mínima para professores” deputado Gervásio Maia, em Brasília, sobre a Previdência.

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