sexta, 20 de setembro de 2019

Lena Guimarães
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Aplausos à solidariedade

05 de setembro de 2019
Está expressa em nossa Constituição Federal de 1988 um dos mais complexos e necessários direitos do cidadão brasileiro: saúde pública, gratuita e eficiente. Diz o artigo 196 da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Lembrando dessa expressiva obrigação, louvo a iniciativa de diversas autoridades públicas e pessoas bondosas de nosso Estado em resgatar um dos serviços de saúde mais importantes em nossa complexa rede de assistência à saúde humana: o tratamento do câncer.

Como principal centro de atendimento aos portadores das doenças oncológicas, o Hospital Napoleão Laureano (sediado na Capital paraibana) vem recebendo as promessas de dias melhores em termos de financiamento das suas atividades em benefício de milhares de pessoas necessitadas do atendimento na especialidade.

A ausência de vagas para todos os necessitados já tem feito com que nossas crianças e parentes adultos precissem migrar para estados vizinhos em busca do atendimento indisponível em nossa Paraíba. São diversas as famílias separadas por mais de uma centena de quilômetros por dias, para que um de seus entes queridos possa ter a atenção médica à sua enfermidade. Há casos em que crianças passam mais tempo em deslocamento pela BR-101 (João Pessoa-Recife, e vice-versa) que na companhia de um irmão.

Esses casos não podem servir de desculpa para reduzir os repasses aos hospitais que atendem a oncologia infantil em nosso Estado, mas, pelo contrário, devemos ampliar a oferta do serviço para que a estrada para Recife se torne uma boa lembrança dos dias em que foi a única esperança para centenas de famílias.

Muito feliz, li anteontem a informação de que o Governo do Estado vai contribuir com uma quantia expressiva para o serviço no Laureano. Confesso que a sensação foi mesmo de alívio, pois dias antes comentava a presença do governador na campanha de uma rede internacional de fast-food em prol do hospital. Me perguntava: “Só apareceu na lanchonete e comprou sanduíche? E o dinheiro que o Estado dispunha na gestão do ex-governador, que depois foi cortado?”

Bem, João está caminhando para retomar a ajuda necessária do Governo Estadual para o hospital. Isso é muito bom e deve ser aplaudido, apesar de estar lá nas páginas frias da Constituição Federal que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – devem financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Na terça-feira, o Hospital do Bem, em Patos, completou um ano da inauguração. Ele foi concebido com a proposta de ser referência para o tratamento do câncer no Sertão e Alto Sertão da Paraíba, abrangendo pessoas de 89 municípios, integrantes da 3ª Macrorregião de Saúde do Estado. Foi inaugurado com a estimativa de 650 cirurgias oncológicas e 5,3 mil procedimentos de quimioterapia por ano no hospital.

Segundo os dados da Secretaria de Estado da Saúde, a unidade registrou 1433 atendimentos, 332 internações e 290 sessões de quimioterapia, nos cinco primeiros meses deste ano. Uma conquista fantástica para a região.

Enquanto a saúde avança na solidariedade ao tratamento oncológico, após a forte campanha de sensibilização realizada nos últimos dias, ainda correm nos tribunais de Justiça processos de quem procurou atendimento e lhe foi negado.

São casos como o julgado ontem, pela Segunda Seção Especializada Cível do TJ da Paraíba, que determinou que a Secretaria de Saúde do Estado forneça procedimento cirúrgico a um paciente, menor de idade, que é portador de tumor em região hipotalâmica e quiasma óptico. O Colegiado concedeu, por unanimidade, o direito ao tratamento.

O relator da ação foi o desembargador João Alves da Silva.

O Estado alegou sua ilegitimidade passiva, informando da inexistência de obrigação do Estado em fornecer o procedimento requerido e tratamento pelo Sistema Único de Saúde. O desembargador João Alves ressaltou que a arguição não merece ser acolhida, dada a solidariedade dos entes federativos em matéria de saúde.

Pelos exemplos, vemos que a projeção de campanhas de sensibilização atingem efeitos práticos importantes, porém, ainda há muito a se caminhar para a sonhada universalização do atendimento. Nesse universo, ainda se ventila a volta da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode reforçar os caixas da Saúde pública.

Torçamos e trabalhemos para que mais que respostas às campanhas, nossas autoridades reflitam sobre a necessidade da preservação da vida, com os serviços abertos, prestados com eficiência e com o emprego dos recursos necessários. Combate aos desvios e a fiscalização das atividades deve ser assumidos por todos. Quem já precisou sabe o quanto faz falta a atenção devida no momento de necessidade. Aplausos à retidão e à solidariedade pela vida. (Por Damásio Dias)

ZIGUE-ZAGUE

< A Assembleia Legislativa instalou, ontem, duas Frentes Parlamentares: Defesa do Agronegócio e a Defesa da Valorização do Servidor Público. Organização para reforçar atividades parlamentares.

> O deputado Walber Virgolino será o presidente das duas. Além dele, serão membros Cabo Gilberto, Edmilson Soares e Moacyr Rodrigues.

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