quarta, 17 de julho de 2019

Lena Guimarães
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Antes tarde…

02 de julho de 2019
Enfim, o julgamento a Aije do Empreender, que tramita com as Aijes dos Codificados e da Cultura, deve ser marcado pelo TRE-PB. O uso do advérbio deve-se ao fato dos recordes que tem acumulado: aguarda decisão há 4 anos e 7 meses, e já está no sexto relator.

O processo em questão é contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2014, quanto foi reeleito e teria usado empréstimos do Empreender, programas da Cultura e contratação de pessoal sem concurso para angariar apoio político e votos.

O Art. 97-A da Lei 9.504/97 diz: “considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”.

O § 1° esclarece: “A duração do processo de que trata o caput abrange a tramitação em todas as instâncias da Justiça Eleitoral”. E o § 2° determina: “Vencido o prazo de que trata o caput, será aplicável o disposto no art. 97, sem prejuízo de representação ao CNJ”.

O tempo passou, Ricardo Coutinho concluiu o mandato há seis meses e o processo no qual o MPE pede sua cassação e oito anos de inelegibilidade só agora deve ir a julgamento.

O novo relator é o vice-presidente do TRE, desembargador José Ricardo Porto. Antes dele, atuaram no caso o juiz Tércio Chaves e os desembargadores José Aurélio da Cruz, Maria das Graças Morais, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Carlos Beltrão.

Na ação constam depoimentos gravados em vídeo por promotores de todo o Estado, perícia judicial e auditorias do TCE. O relatório do procurador Victor Carvalho Veggi, apresentado em junho de 2018, tem 217 páginas e aponta que em 2014 o Estado tinha 39.565 servidores não efetivos, sendo 9.427 codificados, muitos admitidos no período eleitoral.

Em relação ao Empreender, de 2013 para 2014 os pagamentos subiram de R$ 18, 8 milhões para R$ 34,2 milhões, e teriam sido concedidos sem critério aceitável.

O primeiro pedido da ação – cassação do mandato de Ricardo – está prejudicado, mas se for condenado no segundo – inelegibilidade –, não poderá ser candidato em 2020 (a prefeito) e nem em 2022 (a governador). Não é só a oposição que aguarda a decisão ansiosa.

TORPEDO

"Nós trabalhamos para que esse Estado se mantenha firme e forte, honrando seus compromissos com pagamento em dia de funcionários e de fornecedores, fazendo com que as políticas públicas continuem avançando e tudo isso é resultado da busca incansável de todo o time que compõe a administração."

De João Azevedo (PSB), fazendo balanço dos seis primeiros meses do seu governo, que já no 2° mês foi surpreendido pela Operação Calvário.

App “pega”...

O aplicativo “Preço da Hora”, lançado pelo TCE em parceria com a UFPB e o Estado, descobriu que o governo vinha sendo lesado pelos postos de combustíveis, que adulteravam valores de compra e venda.

... postos

O aplicativo é 100% correto porque as informações são das notas fiscais. Só que os donos dos postos tiravam a nota com valor menor e nos postos praticavam um valor maior, prejudicando a arrecadação do governo.

Primeiro

O PTB larga na frente rumo a 2020. Na próxima semana, o presidente estadual, deputado Wilson Santiago vai reunir o Diretório Estadual e decidir um plano que inclui reestruturação da legenda e novas filiações.

Estratégia

Wilson visa principalmente os maiores municípios. Os 10 com mais eleitores, por exemplo, detêm 43,25% dos votos do Estado. São 1.243.486 votantes, dos 2.874,874 registrados nos 223 municípios.

Visão

“Nas eleições de 2016 o PTB ficou entre os cinco maiores partidos da Paraíba (elegeu 17 prefeitos). Em 2018 aumentamos a representação na ALPB (elegeu três deputados). Vamos seguir trabalhando”, disse Wilson.

Condenado

O juiz Jailson Suassuna, do grupo da Meta 4 do CNJ, condenou o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier, por improbidade. Descumpriu Resolução do TCE sobre transição de governos.

ZIGUE-ZAGUE

< Hoje é o dia “D” para Estados e Municípios na reforma da Previdência. Rodrigo Maia tem reunião com governadores pela manhã e depois haverá leitura do relatório.

> Se os governadores continuarem “jogando”, Maia promete cruzar os braços. Os deputados pressionam os líderes para que coloquem relatório em votação à tarde.

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