terça, 16 de julho de 2019

Edinho Magalhães
Compartilhar:

Anistia a Partidos no Senado

16 de abril de 2019
Alô, alô senadores paraibanos!

O PL 1321/19 que dá isenção de mais de R$ 70 milhões em multas e tributos aos partidos políticos, estará em análise na CCJ (cujos três senadores da Paraíba são membros) na manhã desta terça-feira. As principais entidades de ética e transparência do país estão condenando frontalmente a proposta do referido PL por considerá-la afrontosa à Constituição.

Em nota pública, organizações como “Vem Pra Rua”, “Contas Abertas” e “Transparência Brasil”, avaliam o texto como “inaceitável deturpação das regras e da participação da mulher na política, com nítida distorção de objetivo”.

A proposta prevê que os partidos fiquem desobrigados de devolverem aos cofres públicos doações que receberam de servidores com função ou comissionados, desde que sejam filiados.

Também dispensa a prestação de contas das siglas que não fizeram movimentação financeira e evita que 35 mil comitês fechados, pelo TSE, tenham que pagar multa para serem reabertos sem sofrer punição da Justiça Eleitoral e da Receita.

Além disso, o PL evita que os dirigentes partidários sejam inscritos no Cadin, o cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal, mesmo que as contas tenham sido desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

Diversos parlamentares também fizeram críticas ao Projeto, a exemplo do senador Reguffe (DF), que o considera “a desmoralização do Poder Legislativo”.

O momento de sua análise, porém, divide os parlamentares entre os que preferem “esperar por uma reforma política-partidária” e os que cobram agilidade “como prerrogativa do Legislativo em aprimorar a Lei e não do TSE, que o vem fazendo por meio de resoluções eleitorais”.

Na CCJ

Lideres do ‘Centrão’ devem pedir hoje inversão de pauta na CCJ da Câmara, requerendo prioridade para a votação do Orçamento Impositivo, antes da Previdência. A oposição está com eles e fazem maioria. É aquela história: o inimigo do meu inimigo é meu amigo.

Na CCJ 2

Os deputados Welington Roberto, líder nacional do PR e Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria na Câmara, são dois representantes do ‘Centrão’ que priorizam essa inversão de pauta. “Não vamos deixar de votar a previdência, mas a prioridade hoje é do Congresso e não do Governo”.

Parlamentarismo Branco

A tônica dos dois líderes paraibanos confirmam o tom da entrevista que o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), deu neste domingo ao Estadão: “Rodrigo Maia é o Primeiro Ministro e a Reforma só avança quando, e se, o Parlamento quiser”.

Números da Reforma

Em mais um pronunciamento no plenário da Câmara, na tarde de ontem, o deputado Gervásio Maia explica que se a Reforma da Previdência for aprovada como está, a Paraíba perderia cerca de R$ 140 milhões ao mês. “Somente Campina Grande perderia R$ 20 milhões/mês”.

Números da Reforma 2

Os números de Gervásio se baseiam em estudo que leva em conta a soma dos valores dos pagamentos de benefícios da Previdência e da Seguridade Social aos aposentados, pensionistas e idosos na Paraíba, e o quanto esse montante impacta no fomento da economia local.

Ministro na Comissão

O novo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado pelos membros da Comissão de Educação da Câmara Federal a comparecer para audiência pública. Pela agenda do presidente da comissão, Pedro Cunha Lima, a ida está confirmada para as 10hs do dia 15 de maio.

No STJ

Uma atuação ‘made in PB’ no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, garantiu ao prefeito do município de Tavares, Ailton Suassuna, o retorno ao cargo juntamente com seu secretário de finanças. O mérito da vitória foi dado, pelo próprio prefeito, ao jovem advogado Igor Suassuna.

No Senado ‘24 por 7’?

Semana passada o senador Veneziano Vital esteve dedicado ao trabalho em Brasília de segunda a sexta e até...de sexta a segunda! Devido a compromissos agendados na última sexta e ontem na Capital Federal, o senador resolveu passar o fim de semana em Brasília. Explicado!

Relacionadas