quarta, 13 de novembro de 2019

Sony Lacerda
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Alerta ao TCE

23 de outubro de 2019
A iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, em emitir alertas para que os prefeitos não tenham problemas futuros na administração, foi essencial para a redução do número de reprovações de contas de Prefeituras e Câmaras municipais.

O resultado se reflete na queda significativa do percentual de contas rejeitadas de prefeitos e presidentes de Casas legislativas que, nos exercícios de 2015 e 2016, ficava na casa dos 22%. A implantação desse novo modelo de auditoria contribuiu decisivamente para que esse índice alcançasse 7% em 2017, chegando a 5% em 2018. O curioso, e até mesmo como forma de dar exemplo, é que o Tribunal emite alertas para ele mesmo.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB trouxe ontem um alerta que traz entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A Corte de Contas do Estado orienta que os gestores adotem medidas de prevenção ou correção, conforme cada caso.

Entre as recomendações, está a verificação de registros da QDD e a necessidade de ajuste, até o final do exercício, consideradas as disponibilidades e limitações orçamentárias, das constatações relacionadas ao planejamento orçamentário. uma melhor adequação do plano plurianual e metas previstas à realidade do órgão, para que os quantitativos fixados e valores orçados se aproximem da execução quantitativa e despesas realizadas.

No início, os prefeitos até que estranharam a emissão dos alertas, mas esse feito para o próprio Tribunal comprova que se trata de algo positivo para que o gestor possa corrigir possíveis equívocos e ter, mais adiante, as contas aprovadas. Hoje, os gestores reconhecem e até elogiam a iniciativa da Corte de Contas. Transparência é tudo. Novos tempos!

Voto de Repúdio

O deputado estadual Ricardo Barbosa deu um exemplo de maturidade política, ontem, quando se opôs ao requerimento da deputada Estela Bezerra, que pedia Voto de Repúdio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas queimadas na Amazônia. Barbosa ponderou que não seria interessante, nesse momento, para o Governo da Paraíba ter um voto desse aprovado pelo Legislativo. A tese foi ouvida e a maioria rejeitou o pedido da socialista contra o presidente.

Pela Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba de instala em Patos, hoje. Os trabalhos serão iniciados às 9h com inspeção da Comissão de Educação em escolas públicas estaduais da cidade. Em seguida, às 10h, acontecerá reunião da CPI do Feminicídio. No perídio da tarde, às 14h30, será realizada, no Fórum Miguel Sátiro, a sessão itinerante.

Polêmica

Pode vir uma nova polêmica por aí. É que os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de Lei (PL) 772/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece a regulamentação e padronização do tempo de carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos privados ou públicos no Estado. Isso deve acabar na Justiça!

Crise partidária

O PSL passa por momentos difíceis, inclusive, na Paraíba sob o comando do deputado federal Julian Lemos. Os dois deputados estaduais da legenda - Cabo Gilberto e Moacir Rodrigues - não têm qualquer relação com a direção da sigla e, dependendo da posição do presidente Jair Bolsonaro, podem deixar a legenda. Mas calma, só pedirão para sair em caso de janela partidária ou de acordo, pois não querem perder os mandatos por infidelidade.

No ranking

O Tribunal de Justiça da Paraíba saltou da 23ª, em 2018, para a 12ª posição no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2019, do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os órgãos tiveram até o dia 19 de julho para responder o questionário.

Videoconferência

A 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, que possuem competência Criminal, passarão a realizar audiências de custódia por videoconferência. A primeira estava agendada para ocorreu ontem. A portaria conjunta publicada no último dia 15 deste mês, determina que as audiências destinadas a réus do sexo masculino, que forem encaminhados à Penitenciária de Cajazeiras, sejam feitas por meio da plataforma do CNJ.

 

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