domingo, 15 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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A MP da revolução econômica

14 de julho de 2019
Pouca gente atinou para a tramitação da MP 818/19 no Congresso Nacional. Em meio às discussões e votação da Reforma da Previdência, o Parlamento deu um importante passo para o desenvolvimento econômico de nosso país. O Governo e o Congresso pela primeira vez avançam numa das mais importantes matérias de todo o período pós-redemocratização: o fim da burocracia nos negócios e na economia. A limitação do Estado na iniciativa privada!

Comissão Mista formada por deputados e senadores, aprovou na última quinta, 11, parecer à ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’, contida na Medida Provisória 818/19, que estabelece garantias de livre mercado e desburocratiza o ambiente de negócios no país.

A MP limita a atuação do Estado como agente normativo e regulador e vai beneficiar principalmente os pequenos empreendedores, um dos segmentos mais atingidos pelas exigências do poder público, como o excesso de alvarás, licenças, taxas e tributos.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, um dos entusiastas da MP, “é preciso superar a cultura existente no país de que as pessoas só podem empreender depois de autorizado pelo Estado. Não podemos mais ter regras que limitem o desenvolvimento do país”.

Precisamos, pois, instituir um dos pilares da ordem constitucional econômica que é a livre iniciativa. E isso não quer dizer que não haverá mais estrita observância aos direitos do consumidor. Pelo contrário, nos Estados Unidos, por exemplo, ‘meca’ da liberdade econômica e do consumo, você pode trocar uma mercadoria comprada com até 30 dias de uso, motivado pela simples desistência. Quer maior respeito ao consumidor do que isso? Temos que avançar também. Estamos diante de um grande passo. Uma verdadeira revolução econômica se inicia em nosso país, com as reformas da Previdência e Tributária e agora, mais do que nunca, com a MP 818. Finalmente o Gigante adormecido poderá despertar para o mundo. Avança Brasil!

Sem paraibanos

Infelizmente a participação de parlamentares paraibanos na comissão da MP 818 ainda está pífia. Somente o deputado Wellington Roberto atinou para sua importância entre os deputados. E nenhum de nossos 3 senadores compõem, ainda, a comissão. Vamos participar!

Agenda da reforma

O segundo turno da Reforma da Previdência está agendado para o dia 6 de agosto, portanto após o recesso parlamentar que se encerra no dia primeiro, mas que cai numa quinta-feira. Após a segunda aprovação, a matéria seguirá para o Senado. Lá, os dois turnos devem durar dois meses.

Votos da bancada

Na Câmara, o placar da votação em primeiro turno, entre os membros da bancada federal paraibana, deve se repetir no segundo. Dos 12 deputados, apenas Damião Feliciano, Frei Anastácio, Gervásio Maia e Hugo Motta votaram ‘não’.

Placar no Senado

E tal como na Câmara, a relatoria da Reforma no Senado também deverá ficar a cargo do PSDB. Por lá, a tendência do placar entre os senadores paraibanos, seguindo seus partidos, deverá ser de aprovação por 2 a 1. Maranhão e Daniela de um lado e Veneziano de outro.

Minha casa, meu bilhão

Também em meio a aprovação da Reforma, quase ninguém viu o DOU da última sexta-feira, 12, que veio com a liberação de R$ 1bi para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antenado, o deputado Efraim Filho comenta que “os recursos vão movimentar o mercado da construção civil, gerando emprego e renda e levando esperança às pessoas que precisam de moradia”.

Edna & a bancada feminina

A deputada Edna Henrique conversou com a coluna sobre a satisfação de ter ajudado a mobilizar as mulheres parlamentares para formar um bloco feminino em defesa dos menos favorecidos na reforma da Previdência: “No início erámos apenas 8 e chegamos unidas a 77!”

Aguinaldo relator

Se a semana fechou bem para o Governo, para o presidente Rodrigo Maia e para o mercado, com a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, fechou ainda melhor para o deputado Aguinaldo Ribeiro, escolhido como relator da Reforma Tributária.

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