sexta, 20 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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A Lei e o Abuso de Autoridade

16 de agosto de 2019
A lei de “Abuso de Autoridade” conseguiu unificar a bancada federal paraibana. Pelo menos durante sua votação. Já tarde da noite de quarta-feira, 8 dos 12 membros da bancada votaram ‘sim’, ajudando a aprovar o polêmico tema por 325 votos contra 133 ‘não’. Decidiram da mesma forma os deputados Aguinaldo, Efraim, Frei Anastácio, Gervásio, Hugo, Pedro, Ruy e Wellington. O único ‘não’ foi o do deputado Julian Lemos.

O procedimento de votação foi bastante criticado por algumas lideranças partidárias, pois teria sido feito “às pressas, de forma açodada”. E por pouco a votação não terminou sendo feita por ‘aclamação’, pois o presidente Rodrigo Maia não tinha chamado ‘votação nominal’.

A Lei de Abuso de Autoridade data de 1965, portanto, e realmente, muito defasada. Mas na opinião dos representantes das carreiras do Ministério Público, da Magistratura e das Forças Policiais, operadores do sistema de persecução penal, o projeto aprovado na noite de quarta-feira “prejudica o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo, assim, para a impunidade”. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República, presidida pelo procurador paraibano Fábio George da Nóbrega, assinada conjuntamente pela Frentas – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne mais de 40 mil membros das carreiras, e que tem em sua coordenação nacional outro paraibano, o Procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano da Costa, “os deputados chancelaram um texto vago e subjetivo com efeitos absolutamente negativos no combate às ilegalidades, à corrupção e ao crime organizado”. Também em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia, repudiou a aprovação do novo PL, argumentando que ela “inviabiliza a atividade policial e diminui o poder operacional das forças de segurança, quando criminaliza condutas como utilização de algemas em presos e a condução coercitiva de investigados”.

A Frentas reúne hoje mais de 10 carreiras de juízes e procuradores em todo o país e, na nota conjunta, alerta a sociedade sobre os excessos e impropriedades que estão contidas no texto, e avisam: “vamos trabalhar para que seja vetado pelo presidente da República e, em caso de sanção, vamos questionar a constitucionalidade do texto no Judiciário”. A crise está posta!

Bancada da Bala

A ‘bancada da bala’ entrou no circuito e pede vetos do presidente Bolsonaro ao texto aprovado na Câmara. O deputado Rodrigo Maia, porém, já adiantou que poderá haver derrubada desses vetos...

Vetar ou não Vetar...?

Os pontos cruciais que poderão ser vetados no projeto do Abuso de Autoridade tratam da “prisão preventiva sem aparo legal”; “abertura de investigação sem indícios de crime”; e, “uso de algemas em presos que, manifestamente, não resistam à prisão”.

Ponte de Entendimento

A senadora Daniela Ribeiro deu sinal verde aos representantes de carreiras típicas de Estado, que reúnem mais de 300 mil servidores públicos federais, para agendar encontro com o presidente do senado, Davi Alcolumbre. Eles querem levar documento com sugestões e reivindicações à Reforma da Previdência.

Em Brasília

O empresário paraibano Inaldo Camelo esteve em Brasília e foi ao encontro do deputado Julian Lemos no plenário da Câmara, na noite da última quarta. Pelo que a coluna apurou ele deverá se filiar ao PSL no evento partidário que o parlamentar comanda, amanhã, na Paraíba.

Em Brasília 2

Outro paraibano que também esteve no Congresso Nacional foi o médico George Guedes Pereira, dirigente do Hospital São Vicente de Paula. Foi recebido na tarde de quarta-feira pelo senador José Maranhão, que destinou recursos de emendas da saúde ao Hospital.

‘Wilsons’, os Deputados!

Quem também circulou pelos corredores da Câmara nesta quinta, 15, foi o ex-deputado federal Wilson Santiago Filho, atual membro da Assembleia Legislativa, mas que de tão conhecido e solícito, foi abordado por uma das senhorinhas que coletam assinaturas dos parlamentares para ‘apoiamento de propostas legislativas”:

- Deputado o senhor pode assinar?

- Minha querida não posso mais...

- O senhor não é mais deputado?

- Sou...

- Não é Wilson Santiago?

- O filho...

- Então se é Wilson Santiago e ainda é deputado, porque não pode assinar?

- Porque não sou mais federal, agora sou estadual...

- Mas seu nome está aqui na minha relação...

- O pai...

- Vixe que complicado! Então pelo menos me assine um autógrafo, pra eu não perder viagem...

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