terça, 18 de junho de 2019

Lena Guimarães
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À espera de 2019

12 de dezembro de 2018
Na reta final da atual legislatura, duas Propostas de Emenda à Constituição tiveram tramitação concluída nas respectivas comissões especiais. Por um impedimento constitucional, no entanto, só devem chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado no próximo ano.

A primeira propõe a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado por unanimidade.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância.

A PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.

Por se tratar de uma PEC, o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência de intervenção federal, como estão em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

A outra comissão que concluiu seu trabalho na análise de PEC foi a relacionada à reforma tributária. O relatório aprovado foi pela extinção de nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição aos impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O parecer estabelece nova forma de partilha dos tributos arrecadados no país e cria um período de transição para o novo sistema, que dure 15 anos, dividido em três etapas. Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. A definição disso tudo fica para o novo Congresso. (Damásio Dias)

Torpedo

"Tivemos grandes avanços, mas centrado nas cortes de Justiça. Mas faltou uma reação institucional do Congresso e do Executivo mais robusta em relação a essa grande corrupção" (Do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, durante o Seminário Caminhos Contra A Corrupção, ontem, em Brasília)

Faltou

O governador Ricardo Coutinho disse ontem que dentre as coisas que não conseguiu implantar está o Sistema de Governança. “Eu montei, mas não consegui implantar. Mas, João vai implantar. Que é ensinar uma gestão a olhar para frente ao invés de só ficar dando conta do problema passado. Ou seja, construir uma gestão futura e cobrar”.

Sequência

O socialista deixa o Governo após dois mandatos, no final do mês, e o entrega ao aliado João Azêvedo, escolhido como seu sucessor. Segundo ele, com dinheiro em caixa, projetos e obras a tocar e inaugurar já no início do ano.

Disposto

Atual líder do Governo na Assembleia, o Hervázio Bezerra chegou a ser lembrado como via apaziguadora na eleição da nova Mesa Diretora. O socialista disse que tudo é possível, já que todos os parlamentares eleitos têm condições à disputa. “Estou nesse processo para somar”.

Cadê o som?

Prestes a deixar a Presidência da Assembleia, o deputado Gervásio Maia prepara a inauguração das obras de anexos e da garagem do Poder Legislativo, após ter realizado ampla reforma na Casa. Infelizmente, o sistema de som não acompanhou a qualidade dos novos ambientes.

Habitação

O prefeito Luciano Cartaxo entrega hoje pela manhã as chaves de apartamentos às 336 famílias beneficiadas no Residencial Novo São José, cujas obras já foram concluídas. Obra é bastante aguardada pelos moradores das áreas de risco e já poderão fazer a mudança.

Fica no Bessa

Foi publicada ontem a decisão do ministro Marco Aurelio, do STF, negando seguimento ao recurso da Prefeitura de João Pessoa que pleiteava a desapropriação da sede do Aeroclube da Paraíba, no Bessa. Mais uma vitória do advogado Marcelo Weick, na Corte.

Zigue e Zague

O Tribunal de Contas da Paraíba realiza amanhã a eleição do novo presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor, coordenador da Escola de Contas (Ecosil) e presidentes da 1ª e 2ª Câmaras para o biênio 2019/2020.

De uma conversa entre o presidente eleito do TJPB, desembargador Márcio Murilo, e o senador eleito Veneziano Vital, Campina poderá ganhar um anexo ao Fórum Afonso Campos. O desembargador José Ricardo estava presente.

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