segunda, 20 de maio de 2019

Edinho Magalhães
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A Boa Iniciativa de Ruy

22 de fevereiro de 2019
O deputado Ruy Carneiro teve uma grande iniciativa em atuar contra os privilégios que teimam em ‘rondar’ as autoridades políticas de nosso país. Na última quarta-feira, 20, ele protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, projeto de Decreto Legislativo para extinguir o ‘auxílio-mudança’, uma das mordomias a que os parlamentares do Congresso Nacional ainda têm direito. Ele não foi o primeiro a criticar ou a declinar do uso de tal benefício pessoal, mas vale aqui o registro, também, pela iniciativa em extingui-lo.

O tal ‘AM’ do Legislativo Federal, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) custa aos cofres públicos a bagatela de 17 (dezessete) milhões de reais em todo início de Legislatura. Não é pouco dinheiro, ainda mais para quem já ganha outros R$ 33 mil mensais de salário. Ele é oferecido a título de ‘vantagem indenizatória’ no contra cheque de todos os 513 deputados federais, mas, na verdade, não tem nada de indenizatório. Vejamos: primeiro, se fosse indenizatório teria um custo diferente para os parlamentares se mudarem de suas cidades, das mais diferentes regiões do país, à Brasília. Mas, na prática, o benefício é pago como se todos os deputados tivessem a mesma despesa, exatamente igual, para se ‘mudarem’ à Brasília. Então não é ‘indenizatório’, é ‘auxílio’. Segundo: não se trata exatamente de ‘mudança’. Todos os parlamentares têm direito a moradia em Brasília. Mais da metade mora em apartamentos funcionais que já são totalmente mobiliados, incluindo artigos de decoração. Então não tem ‘mudança’; só há necessidade de trazer roupas. Como não há apartamento funcional suficiente, cerca de 220 deputados recebem ressarcimento de aluguel no valor de até R$ 4.300,00 (e aqui já temos outro benefício caríssimo às suas Excelências: cerca de R$ 1,2 milhão por mês em moradia). Fato é que, excetuando os parlamentares de Brasília, pouquíssimos (menos de 10%), se mudam efetivamente com suas famílias à Capital Federal. A grande maioria permanece na ponte aérea semanal para ir e vir de suas cidades, ao custo de outra cota milionária (mais uma!), só que mensal: cerca R$ 20 (vinte) milhões se referem à Cota de Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara dos Deputados, por mês! É muito dinheiro.

Logo, inciativas como a do deputado Ruy Carneiro (tal como também a de Pedro Cunha Lima e de Daniela Ribeiro) merecem o registro e nossos aplausos. Não que sejam os paladinos da legalidade (em tempo: todos esses valores e cotas estão previstos em lei), mas por se preocuparem com o aspecto moral da coisa. Em tempos de lava jato, reformas, mudanças e sacrifícios, esses tipos de benefícios, auxílios e verbas indenizatórias não combinam com o atual clamor de nossa sociedade. Então, que eles sejam incentivados e que possamos ver o exemplo ser seguido pelos outros parlamentares. Inclusive de nossa bancada. Avança Brasil!

Ser relator...

Em conversa rápida no plenário da Câmara com o deputado Aguinaldo Ribeiro, na manhã de ontem, confirmamos que realmente houve a sondagem de interlocutores do Governo para que ele assumisse a relatoria da Reforma da Previdência. Mas ele não estaria disposto a aceitar de pronto. E saiu-se com essa:

- “Não seria bom pegar a relatoria, Aguinaldo?”

- “Mas bom pra quem Edinho?”

...ou Não Ser?

De uma coisa se tem certeza: quando um projeto polêmico como uma reforma da previdência chega ao Congresso, ninguém sabe como ele deverá ser aprovado. Daí a preocupação de Aguinaldo: “O que for bom pra mim, pode não ser pro Governo. E o que for bom pro Governo poderá não ser bom pra sociedade”.

Pedro, “Confirmadíssimo”

Ainda no plenário da Câmara encontramos o líder do PSDB Carlos Sampaio, a quem cabe indicar a presidência das comissões sob comando do partido:

- “Líder: Pedro Cunha Lima está confirmado na presidência da Comissão de Educação?”

“- Confirmadíssimo!”

A configuração de cada comissão por partido deverá decidido na semana que vem.

Efraim por Unanimidade...

O deputado Efraim Filho protocolou na manhã de ontem na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a indicação da bancada federal paraibana – por unanimidade – ao seu nome para coordenar os trabalhos ao longo de 2019. A lista de Efraim recebeu 15 assinaturas.

... & Habilidade de Efraim

Em tempos de novo governo com perfil de direita, conseguir a unanimidade da bancada para coordenar os trabalhos não é uma tarefa fácil. Ao menos 4 dos 15 se colocam como ‘independentes’ e outros 4 se alinham com a oposição. A habilidade de Efraim deverá se refletir na coordenação dos trabalhos e na interlocução da bancada com setores do Governo.

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