segunda, 21 de maio de 2018

Lena Guimarães
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A batalha no TSE

20 de Março de 2018
São 49 advogados habilitados no primeiro julgamento do governador Ricardo Coutinho, em Brasília, marcado para esta quinta-feira. A denominada “Aije Fiscal” seria a menos letal de todas as ações propostas contra o pessebista, mas pelo que foi apurado, o Ministério Público Eleitoral pede sua cassação por “flagrante uso da máquina pública” e “abuso de poder político”.

Na acusação, só paraibanos. São 42, de vários escritórios, mas capitaneados por especialistas como Harrison Targino, Delosmar Mendonça e Edísio Souto. Representam a coligação “A vontade do povo”, que teve Cássio Cunha Lima como candidato a governador.

Na defesa, nomes famosos e influentes em Brasília, inclusive da equipe que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff no processo em que manteve a elegibilidade, apesar das fartas provas de financiamento ilegal, apresentadas pelo relator, o ministro Herman Benjamin.

Ricardo contratou o advogado Fernando Neves da Silva, irmão de Henrique Neves da Silva, que foi ministro do TSE até 6 de abril de 2017, em vaga de jurista. Ele também atuaria, mas foi declarado impedido. Completam a equipe André Paulino Mattos e o paraibano Fábio Brito.

A vice Lígia Feliciano é representada por Luiz Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa - que defenderam Dilma – e pelo especialista paraibano Marcelo Weick, que atuou na cassação de Cássio. Pelo PSB, Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares.

Não será fácil para nenhum dos lados, mas Ricardo começa em desvantagem: o parecer do procurador Nicolao Dino (MPE) é demolidor. Diz que com duas Medidas Provisórias - 215/2013 e 226/2014 -, deu “perdão de dívidas” a mais de 36 mil donos de motocicletas até 155 cilindradas, o que custou R$ 32,2 milhões ao Estado.

Diz que Ricardo explorou o perdão nos programas da campanha e até na propaganda institucional. E destacou um trecho: “[...] Ninguém fez mais do que eu pelos motociclistas, perdoando as dívidas dos que pagaram o último IPVA, concedendo 6 mil habilitações gratuitas, anistiando o IPVA e demais taxas para agricultores e pescadores”.

Além da cassação do mandato, o MPE pede a inelegibilidade de Ricardo. Se a corte aceitar, ele estará fora do pleito de 2018 e do de 2020 também. Por isso, a força defensiva que leva para o TSE.

TORPEDO

"Eu só lamento que quem perdeu as eleições, e com um placar tão elástico para a realidade paraibana, e que se dizia invencível, imbatível, não respeite a população e tente simplesmente tornar ingovernável o Estado que conseguiu escapar da crise."

Do governador Ricardo Coutinho, ao ser indagado sobre suas expectativas em relação ao seu julgamento pelo TSE.

Os julgadores

Ricardo será julgado pelos ministros Luiz Fux (STF), Rosa Weber (STF), Luís Roberto Barroso (STF), o relator Napoleão Nunes Maia Filho (STJ) Jorge Nissi (STJ), e Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira (juristas).

Possibilidades

Além da cassação de Ricardo, é pedida sua inelegibilidade por 8 anos. A Corte pode absolvê-lo, cassar seu mandato e o de Lígia, ou acatar em parte, deixando-o inelegível para as eleições deste ano e fora da de 2020.

Nova eleição?

Como está no último ano do mandato, uma cassação pode levar tanto a posse do 2° colocado, como a eleição direta ou indireta. Como a lei que alterou a regra é de 2015 e a eleição foi em 2014, cabe ao TSE decidir.

Precedente

No caso da cassação do governador José Melo, da Amazônia, oTSE mandou realizar nova eleição direta, mas isso foi em 4 de maio de 2017. O fato de estarmos em ano eleitoral pode favorecer uma outra decisão.

ZIGUE-ZAGUE



  • Ricardo foi pessoalmente entregar aos ministros do TSE memorial em sua defesa. Lá, esbarrou com o advogado Harrison Targino, que atua pela sua cassação.


  • Harrison não arrisca placar, mas diz que o parecer do MPE está baseado nas provas que mostram abuso de poder e potencialidade para influir na eleição.


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