sábado, 24 de outubro de 2020


Hermes de Luna
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Câmara e Senado Federal deixam janela reformista aberta

23 de julho de 2020
Governo deve aproveitar humor dos congressistas para aprovar novas reformas




O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. É um primeiro passo na reforma tributária, emperrada há tanto tempo nas gavetas da burocracia do poder central. É uma sinalização do próprio Congresso que, mesmo diante da crise sanitária, há uma janela reformista aberta, que tem que ser aproveitada pelo Palácio do Planalto em todas suas frestas.




Para o doutor em Economia pela USP, Leonardo Regazzini, se avançar por todas as etapas, as discussões podem avançar em outros pontos "como a regressividade". Em entrevista ao programa Correio Debate, da TV Correio, o professor enfatiza que as lideranças políticas estão mais resignadas a discutir a criação de uma nova contribuição sobre transações digitais. O doutor ainda acha que o governo começou pro um bom caminho, alterando o PIS/Pasep e Confins. O governo começou pelo que é politicamente muito mais fácil de digerir.




Deputados federais e senadores apostam na aprovação pelo Congresso de mais reformas estruturais defendidas pela equipe econômica. A votação do novo Fundeb, que tornou permanente esse instrumento de subsídio oficial à educação básica e ensino fundamental do país, mostrou que é possível avançar e muito. O placar de aprovação na Câmara Federal foi elástico e surpreendeu até as lideranças governistas. Foram 492 votos a favor, no segundo turno, e apenas 6 contrários. Os 12 deputados federais da Paraíba votaram pela aprovação da PEC.




Tinha muitos setores comemorando como se a aprovação do novo Fundeb fosse uma estrondosa derrotada para Jair Bolsonaro. O presidente usou de uma velha estratégia adotada na política. Colocou 'o bode na sala', pediu muito mais do que os congressistas aceitavam e assistiu a aprovação de um projeto com a cara do plenário da Câmara. Depois de passar pelo Senado Federal, certamente ele pode aparar alguns pontos que avalie excessivos, mas faz parte do jogo democrático. Não há nada de anormal e nem de novidade nesse processo.




O humor do Congresso, no mesmo dia da aprovação do novo Fundeb, se manteve em alta, quando o ministro da Economia chegou para entregar a primeira parte das propostas de reforma tributária. É a parte mais amena dessa longa negociação, que funde contribuições de empresas. Os congressistas depositam a responsabilidade de contornar a crise econômica internacional que se avizinha no colo do presidente Jair Bolsonaro, mas eles têm a responsabilidade de manter aberto os canais de diálogo para que as reformas possam avançar paralelamente a esse período de excepcionalidade que toda Nação experimenta.






Guedes já havia encaminhado ofícios aos presidentes do Senado e da Câmara em que pede celeridade na análise de 19 projetos de lei e emendas constitucionais em tramitação no Congresso. Entre elas, as PECs do Pacto Federativo e Emergencial. Já houve a reforma da Previdência, já foi aprovado o Marco Legal do Saneamento Básico e estão na esteira dessas pautas os projetos que tratam da regulamentação do setor elétrico e do setor ferroviário.




Na Câmara Federal estão o Plano Mansueto, a Lei de Concessões e o projeto que reformula a Lei de Recuperação Judicial.  O avanço nas legislações podem imprimir uma guinada na retomada do crescimento do país. Claro que este é o um ano de eleições municipais e, normalmente, o Congresso reduz sua marcha quando a campanha eleitoral chega. Mesmo assim, os líderes partidários estão confiantes que dá para avançar ainda mais, especialmente na reforma tributária, que teria que ser aprovada ainda em 202o para entrar em vigor, pelo princípio da anualidade, em 2021.






Deputados federais e senadores podem até tentar jogar no colo do presidente da República a responsabilidade por indicar os caminhos dessas reformas, mas o Palácio do Planalto sabe que, com esse esforço concentrado, ficará bem nítida a digital do Congresso em tudo que for aprovado e rejeitado.