domingo, 15 de setembro de 2019

Lena Guimarães
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Vitória do bom senso

11 de julho de 2019
A Câmara deu um primeiro passo para facilitar um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil: aprovou em 1° turno a reforma da Previdência, que tem como objetivo o equilíbrio fiscal, sem o qual é impossível os investimentos necessários em serviços públicos, em infraestrutura e em projetos estratégicos para as futuras gerações.

Foi por um placar irrefutável: foram 379 votos a favor da reforma (74,31% dos 510 deputados presentes) e 131 contra.

Se não foi mantida a economia desejada pelo governo de R$ 1,2 trilhão, a reforma, contudo, tem méritos como o estabelecimento, após 20 anos da 1ª proposta, da idade mínima para aposentadoria, e convergência para regimes mais próximos entre os setores Privado e Público.

Quando a Câmara concluir votação – falta o 2° turno – e enviar a proposta para o Senado, começará a tramitação da reforma tributária, cuja Comissão Especial foi instalada ontem, e que conforme o relator, o paraibano Aguinaldo Ribeiro, objetiva reduzir o ‘Custo Brasil’, simplificando o sistema e desonerando as empresas de custos extras.

O ministro Paulo Guedes (Economia) já tinha anunciado na Câmara que a reforma da Previdência produziria impacto positivo nas contas públicas, mas que a retomada do crescimento exigiria uma agenda específica.

Citou a reforma tributária, que pode acelerar privatizações e facilitar acordos internacionais; um novo pacto federativo, com redistribuição das receitas e aumento das participações dos Estados e Municípios; e o Plano Mansueto, que tem como objetivo ajudar de forma financeira os Estados que se comprometerem com ajuste fiscal.

Essa reforma também conseguiu mobilizar os congressistas, que de simples coadjuvantes no passado, passaram a protagonistas, o que fortalece a democracia, como bem destacou Rodrigo Maia, que chorou ao proclamar o resultado. O debate as vezes foi agressivo e até desrespeitoso, mas foi também elucidativo e mudou a opinião dos brasileiros sobre sua necessidade.

Com 13,2 milhões de desempregados e 4,9 milhões de desalentados (os que desistiram de procurar empregos), o Brasil não precisa de embates ideológicos, mas de comprometimento com a nação.

Torpedo



"Eles pensam que podem comprar todos, mas não me compram. (...) Para os que estão espalhando essas coisas na internet, a vocês eu enfrento, porque tenho uma coisa que vocês não tem: tenho credibilidade".

- Do radialista Nilvan Ferreira, sobre notícias falsas que envolvem seu nome com a Operação Xeque-Mate, cuja fase de investigação já terminou e os acusados estão sendo julgados.



Nova agenda



O paraibano Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria na Câmara Federal, foi confirmado como relator do primeiro item da agenda que objetiva reduzir o ‘Custo Brasil’ e agilizar crescimento: a reforma tributária.

Simplificação



A Comissão Especial que vai discutir a PEC 45/19, com 43 titulares, foi instalada ontem. Aguinaldo Ribeiro disse que o ponto central é a simplificação tributária, uma forma de desoneração das empresas.

Equilíbrio



Essa reforma interessa ao setor público, mas principalmente ao produtivo. Para Aguinaldo, “é preciso serenidade, tranquilidade mas também o máximo de convergência, para que se aprove e que seja exequível”.

Aprovação...



As contas do ex-presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo, referentes aos exercícios de 2013 e 2014, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE, com direito a elogios do presidente da Corte, Arnóbio Viana.

... e elogios



Arnóbio Viana destacou o zelo e cautela, marcas da gestão de Ricardo Marcelo na condução do Legislativo. Na sessão, também foram apontados economia de dinheiro e campanhas educativas que encampou.

Paridade



O STF já decidiu contra pensões para ex-governadores e viúvas, mas a dos deputados continuam. O TJPB atendeu a Maria Amorim e reajustou sua pensão de R$ 9,5 mil para R$ 25,3 mil, igual a deputado na ativa.

Zigue-zague



O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Cacá Leão está propondo fundo para financiamento de campanha de R$ 3,7 bilhões para eleições municipais.

Em 2018 foram R$ 1,7 bilhão. Se confirmado, o reajuste será de 117,64%, tirados do orçamento da União para bancar candidatos a prefeito e vereador.

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