sexta, 27 de novembro de 2020

Violência
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Cinco mortes na semana dos 10 anos da Maria da Penha

Rammom Monte / 09 de agosto de 2016
Foto: Arquivo
A Paraíba registrou pelo menos cinco assassinatos a mulheres na semana em que se comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha. Mas nem todos os crimes que envolvem mulher como a vítima podem ser enquadrados nessa legislação. Destes assassinatos, por exemplo, apenas três poderiam entrar nesta lista. Para explicar a lei, o CORREIO ONLINE conversou com a delegada da mulher Amin Oliveira, que esclareceu as dúvidas.

De acordo com a delegada, apenas os crimes relacionados à violência de gênero se enquadram na Lei. “É o crime que a mulher sofre apenas por conta de ser mulher. Pode ser a violência doméstica, ou seja, no interior das residências, ou cometido por pessoas que convivam com a vítima, mesmo que seja fora da casa”, explicou.

A delegada explica, ainda, que os crimes relacionados à Lei Maria da Penha não são cometidos apenas pelos companheiros das vítimas. Segundo ela, irmãos, pais, e até mulheres podem ser enquadradas no crime.

“Geralmente é com marido e mulher. O homem que acha que a mulher é propriedade. Um irmão também pode ser enquadrado quando violenta por achar que é o dono da casa, o “machão” do local. Mas já se for uma briga por herança, não se caracteriza, por exemplo. É enquadrado como outro crime. Uma filha que maltrata a mãe ou casais homossexuais femininos, por exemplo, também pode haver um crime de Maria da Penha nesses casos”, disse a delegada, que completou ainda que as transexuais, que já têm RG como mulheres, também podem se enquadrar como vítima na Maria da Penha.

Delegacias especializadas

O local que investiga os crimes relacionados à Maria da Penha são as Delegacias Especializadas da Mulher, que além destes crimes, também investigam os casos de abuso sexual, estupro, entre outros. Porém, a delegada Amin explica que não é qualquer crime contra a mulher que é investigado nestas delegacias.

“Se for um furto, roubo, estelionato ou outro crime do tipo, a vítima tem que procurar a delegacia da área e não a da mulher”, afirmou.

Atualmente, João Pessoa tem duas delegacias da mulher, uma responsável pela Zona Norte e outra pela Zona Sul. A delegada informou que as duas estão com 406 inquéritos instaurados, apenas em 2016.

Importância da Lei

Por fim, a delegada falou sobre a importância da Lei Maria da Penha. Segundo ela, hoje as mulheres estão mais empoderadas e com menos medo de denunciar seus agressores. “Eu acredito que a mulher se tornou mais empoderada, porque agora tem uma lei que a protege. Deu visibilidade, a sociedade está punindo quem pratica este tipo de crime, antes havia punição, mas era mais branda. A mulher também está mais encorajada. A Maria da Penha tem uma característica de prevenir o pior, promovendo campanhas, incentivando as vítimas a procurarem a delegacia”, finalizou.

A penalidade para os agressores inseridos na Lei Maria da Penha vai de 3 meses a 3 anos.

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