quinta, 03 de dezembro de 2020

Violência
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Arsenal apreendido na Paraíba dava para três efetivos da Polícia Militar

Lucilene Meireles / 07 de agosto de 2016
Foto: Divulgação
“As armas apreendidas pelas polícias da Paraíba nos últimos 13 anos seriam suficientes para equipar três vezes o efetivo que a Polícia Militar tem hoje, cerca de 9 mil homens”.

A comparação foi feita pelo coronel Gilberto Moura Santos, diretor de Segurança Institucional, do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo envio das armas apreendidas no Estado ao Exército para destruição. Em 2012, quando passou a valer a Lei 9.708/2012, que prevê bonificação aos policiais por apreensão de armas de fogo, houve um aumento de 25,6% no volume recolhido pelas polícias Civil e Militar, no Estado, em comparação ao ano anterior.

“O bônus estimulou os policiais a irem atrás, mas também circula muita arma no Estado”, observou Moura. Segundo ele, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJ viabilizaram o aumento de armas encaminhadas pelos fóruns que a Justiça envia para o Exército e aumentou também o esquema de segurança. Moura destacou que a maioria das armas é ilegal. “As lojas só devem vender de acordo com a legislação, com apresentação de certidão negativa do comprador e outros documentos exigidos por lei”, acrescentou.

Controle falho. Na avaliação do secretário da Segurança e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, a regulação da guarda de armas apreendidas foi positiva. Ele lembrou que, antes, houve casos em que bandidos invadiram fóruns e levaram armas que estavam armazenadas. “Tivemos um caso em Ingá e outro em Pombal. Por isso, elogiamos a providência do TJ no sentido dessa preocupação com o controle de armas”.

Ele afirmou que são apreendidas quase dez armas por dia na Paraíba e que, após o incentivo, seria lógico que houvesse um aumento, mas a situação tem preocupado a Seds. “Isso mostra que o Brasil tem um controle de armas muito falho e todos nós estamos diante de um quadro que não depende só do Estado, mas do Governo Federal e de outros atores”, observou. “O modelo não premia o policial porque está trabalhando, que é obrigação dele. Mas, ele premia o policial que se destaca”, explicou. No caso do bônus pelas armas apreendidas, segundo ele, a ideia é bater as gestões anteriores, o que vem acontecendo.

As resoluções. O documento do CNJ diz que as armas só ficarão sob guarda se isso for imprescindível para o esclarecimento de fatos apurados nos processos judiciais. Na Paraíba, a resolução 06/2013, do Conselho da Magistratura, adequou o artigo 1º, da resolução 005/2007. Com a mudança, as armas e munições que fazem parte de processos em andamento não ficam mais nos fóruns. Exceto se houver justificativa para a manutenção dos armamentos, todas devem ser encaminhadas ao Exército para serem destruídas.

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