terça, 25 de setembro de 2018
Transporte
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PMJP recorre ao STJ contra alta de passagem

Da Redação com assessoria / 17 de outubro de 2017
Foto: Divulgação
A Procuradoria Geral da Prefeitura de João Pessoa ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra decisão da Justiça da Paraíba que determinou ao município implantar um aumento de 10 centavos na tarifa de ônibus, fixando a passagem R$ 3,30. A orientação foi do prefeito Luciano Cartaxo.

Atendendo recurso das empresas de ônibus, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia 10, se retratou de decisão anterior e suspendeu liminar impedindo o cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinava o aumento das passagens.

O procurador Adelmar Régis explicou que a Prefeitura concedeu reajuste em janeiro com base no índice de inflação, fixando a tarifa em R$ 3,20, não havendo outras justificativas para acréscimo de valor. A Prefeitura e a Semob mantêm três recursos no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, defendendo o reajuste de janeiro e a economia dos usuários do transporte público.

Os recursos não têm efeito suspensivo e a decisão da justiça deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa ao município ou se for suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.

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