domingo, 17 de janeiro de 2021

Trânsito
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Vendeu um carro e está recebendo multa e até pontos na CNH? Você pode bloquear o veículo

Alyf Santos / 09 de junho de 2016
Foto: Nalva Figueiredo/Arquivo
Vendeu o carro, não fez a transferência do veículo para o novo dono e agora notificações de multas e outros débitos estão chegando a sua casa? É preciso ter muito cuidado para que você não corra o risco de ter que pagar dívida alheia. Em Patos, Sertão paraibano, por exemplo, várias Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) foram bloqueadas este ano por excesso de multas. Porém, em muitas delas, os pontos foram para a pessoa em que o veículo está registrado e não para o novo dono que cometeu as infrações.

O Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário da Paraíba (BPTran-PB), Coronel Paulo Almeida, alerta que o novo proprietário, por Lei, tem 30 dias para realizar a transferência do nome e obter o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). “É preciso que o vendedor e comprador façam a transferência do veículo no mesmo dia da venda para não haver prejuízos”, disse.

Caso o carro não seja transferido no prazo estipulado, o antigo dono pode fazer o bloqueio do veículo pela ausência da transferência, documento que protege de qualquer problema. Ao bloqueá-lo, o atual proprietário ficará impossibilitado de licenciar o veículo, sem antes realizar a transferência e quitar todos os débitos.

De acordo com o coronel Almeida, não existem formas de obrigar a transferência rapidamente, mas essa é uma obrigação do comprador.  “Não existe uma forma de obrigá-lo a transferir. Mas, o dono do veículo tem que ter cuidado, a responsabilidade da transferência é do comprador. Não temos a noção de quantas pessoas são prejudicadas por não fazer a transferência, mas são muitas”, diz o comandante.

Os procedimentos estão previstos no artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro:

- No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

- O novo proprietário, por Lei, tem 30 dias para fazer a transferência, a contar da data da venda, que consta do CRV.

- Se no prazo estipulado o carro não for transferido, o antigo dono pode fazer o bloqueio do veículo por falta de transferência, um documento que o protege de qualquer tipo de problema.

- Feito isso, o usuário receberá uma via do requerimento devidamente protocolado que servirá como documento caso aconteça alguma coisa com o veículo. Com ele bloqueado por falta de transferência, o atual proprietário ficará impossibilitado de licenciar o veículo, sem antes realizar a transferência e quitar todos os débitos.

- Circular com o veículo sem estar devidamente licenciado acarreta multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira (multa gravíssima) e apreensão do veículo.

- O fato do veículo estar bloqueado por falta de transferência não significa que os débitos referentes ao veículo como multas, IPVA e DPVAT não sejam encaminhados ao antigo proprietário, pois todos os débitos serão enviados para o endereço que consta do cadastro do veículo.

- Com relação aos pontos referentes às multas cometidas pelo atual proprietário, o condutor deve comparecer ao Setor de Pontuação do órgão onde a CNH está cadastrada, de posse dos documentos que comprovem a venda do veículo para que os pontos possam ser retirados da CNH.

- Passados 30 dias da data da venda do veículo, o antigo proprietário fazer uma pesquisa no Detran pelo número do Renavam do carro. Caso a transferência não tenha sido feita, siga os procedimentos acima mencionados e bloqueie o veículo por falta de transferência.

- O serviço é isento de taxa e você das responsabilidades por um veículo que não é mais seu.

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