terça, 25 de junho de 2019
Trânsito
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Policiais com talonário eletrônico notificam motoristas e emitem guia de pagamento na hora

Ainoã Geminiano / 27 de outubro de 2017
Foto: Reprodução
Que policiais militares podem aplicar multa de trânsito, mesmo sem serem membros do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), isso não é novidade. Há vários anos existe um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Polícia Militar, para que policiais sejam treinados no curso de aperfeiçoamento de agentes de trânsito (CAAT) e, uma vez capacitados, passem a ter poder de lavrar autuações de trânsito.

A novidade dos últimos dias é que esses policiais estão equipados com a tecnologia do talonário eletrônico que, em tempo real, inclui a infração no sistema do Detran e emite a guia de pagamento da multa para o condutor autuado. O tenente Bertune Silva, da Força Tática do 5º Batalhão da PM, sediado na Zona Sul de João Pessoa, é um dos militares não integrantes do BPTran a usar a maquineta. “Qualquer policial pode ser capacitado para essa função. Uma vez concluído o CAAT estamos aptos a fazer esse tipo de fiscalização. No início deste ano, recebemos o equipamento, que consta de um smartphone, conectado via bluetooth com o talonário eletrônico. Claro que não fazemos ações específicas de trânsito, porque para isso existe o órgão municipal competente. Porém, dentro de uma abordagem policial, se percebemos a irregularidade, podemos autuar, sem ter que acionar o BPTran ou outros órgãos”, explicou.

Considerando que a PM é um organismo estadual, as autuações feitas pelos policiais militares devem obedecer à divisão de competência de infrações, prevista pela resolução nº 66/98, do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece as infrações que devem ser fiscalizadas pelo município e as que deve ser fiscalizadas pelo Estado. Ao município cabe fiscalizar as condutas relativas à circulação, estacionamento, parada, excesso de peso, dimensões e lotação do veículo. Já ao Estado, cabe a fiscalização de infrações diretamente relacionadas ao condutor ou ao veículo. Segundo o advogado José Dilorenzo Serpa, do Detran- -PB, o convênio de colaboração entre o órgão e a Polícia Militar está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já existe a quase uma década na Paraíba. “Eu comecei a trabalha no Detran em 2014 e esse convênio já existia, sendo apenas renovado ao final de cada ciclo. Graças a essa celebração, as multas aplicavas por policiais militares são plenas de direito (são legais), desde que obedeçam as normas do CBT”, disse.

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