segunda, 23 de novembro de 2020

Trânsito
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Paraíba tem 135 mil motoristas à espera e nenhum laboratório para exame toxicológico

Rammom Monte e Ainoã Geminiano / 09 de março de 2016
Foto: Arquivo
Desde o dia 2 de março deste ano os motoristas que quiseram renovar ou alterar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, têm que passar por um exame toxicológico, para que o documento possa ser emitido. E é exatamente aí que surge o problema. A Paraíba não tem laboratório para fazer o exame, apenas pontos de coleta do material. Em todo o Brasil há apenas seis laboratórios credenciados a fazer esse tipo de exame. Desses, apenas dois têm pontos de coleta na Paraíba e só atendem apenas a oito municípios paraibanos ou 3,5% do total das 223 cidades do estado.

Esses laboratórios ficam nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Significa que o material é coletado nas oito cidades paraibanas e levado para essas duas localidades, onde o exame é de fato realizado. A demora é de sete dias úteis para o resultado.

O exame, segundo o Contran, tem como objetivo constatar indícios do consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O diretor do único laboratório credenciado a fazer coleta na Paraíba, Francisco Wellington Bezerra, disse ter recebido uma média diária de 15 motoristas, interessados em fazer o exame.

Para a direção Detran-PB, não existem dados que comprovem que a medida irá realmente reduzir o número de acidentes. "É de suma importância coibir o uso de substâncias ilícitas, porém o resultado seria muito mais efetivo se a aferição fosse realizada durante ações de fiscalização cotidianas nas rodovias estaduais e federais, não apenas no período de renovação da CNH”, disse o superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves.

A tese é rebatida pelo bioquímico Francisco Wellington Bezerra. Segundo ele, o exame é feito através de amostras de cabelo, que retém vestígios de substâncias psicoativas como as que estão presentes na maconha, no crack e na cocaína, por um período de 187 dias. "Embora a renovação da habilitação só ocorra a cada três ou quatro anos, com esse período de seis meses, em que o organismo retém substâncias das drogas, muita gente ainda poderá ser pega e proibida de dirigir", disse.

O exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação foi estabelecido pela Resolução 517/2015, a qual foi alterada pela Deliberação 145/2015, que prorrogou o prazo para exigência do referido exame para o dia 2 de março de 2016.

135 mil...

é o número de motoristas classificados nas categorias C, D e E na Paraíba.

R$ 370,00...

é o custo do exame, fora o custo da CNH

8 pontos de coleta

Detran na justiça para barrar exame

A dificuldade encontrada pelos motoristas paraibanos para realizar o exame foi o que fez o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) entrar com uma ação judicial junto à Justiça Federal na última segunda-feira (7) solicitando um prazo maior para que a lei passe a entrar em vigor.

De acordo com o diretor de operações do Detran, Orlando Soares, a solicitação do Detran-PB em esticar o prazo é exatamente para que estes motoristas não sejam prejudicados. “A preço de hoje, não tem como todos os motoristas fazerem este exame. Porque só há seis laboratórios credenciados em todo o país e apenas alguns deles atendem a poucos municípios da Paraíba. O usuário não pode pagar o preço”, afirmou.

Ainda segundo Orlando, caso a solicitação judicial do Detran-PB não seja atendida, não vai restar muitas opções ao órgão e aos motoristas. “Infelizmente, temos que esperar para saber. Mas caso não seja acatado, o motorista vai ter que dá um jeito", lamentou.

Retroceder para fugir do exame

Orlando acrescentou, ainda, que em alguns casos os motoristas podem optar por retroceder na categoria de suas CNHs. "Há alguns motoristas que têm a CNH nessas categorias, mas que não precisam, ou seja, não dirigem caminhões e ônibus, por exemplo. Uma alternativa é retroceder e “descer” para a categoria B, por exemplo, em que o exame não é obrigatório”, finalizou.

O Denatran

A reportagem entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas até a publicação da reportagem, às 17h20, não obteve respostas.

Laboratórios credenciados pelo Denatran:

1 – Morales LTDA (Sodré)

2 – Chromatox LTDA

3 – Citilab Diagnósticos LTDA

4 – Contraprova Análises, Ensino e Pesquisas LTDA

5 – Maxilabor Diagnósticos LTDA

6 – Psychemedics Brasilexames Toxicológicos LTDA

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