quinta, 21 de janeiro de 2021

Trânsito
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Multas 66,12% mais caras vão doer no bolso

Bruna Vieira / 07 de maio de 2016
Foto: Assuero Lima
A Lei Federal 13.281 publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União traz alterações no Código de Trânsito e o aumento no valor da multas. As taxas cresceram entre 53,21% até 66,12%. Gestores e motoristas concordam que muito mais que aumentar o valor, é necessário intensificar a fiscalização.

Já que não há educação, a saída é mexer no bolso. O diretor de engenharia do Detran comentou as mudanças. “A Lei é muito extensa. Não alterou só os valores das multas, mas, tratou de outros temas. Por exemplo, os veículos oriundo de processos judiciais que não podiam ser leiloados antes do processo ser julgado, agora podem. Isso não gera um problema com os proprietários. É na verdade uma solução, porque os carros estão se acabando no pátio e causando diversos problemas de ordem ecológica. Quando o processo acabava, o veículo não valia mais nada”, justificou Ruy Bezerra.

Ruy apontou que as infrações são subnotificadas pela falta de órgãos fiscalizadores nas cidades. “As mudanças não tem impacto nesses municípios. O maior problema é que somente 24 são municipalizados. Quando não é, todas as infrações de competência do município não são fiscalizadas nem penalizadas. Estacionamento irregular e falta de capacete do passageiro, por exemplo, podem ser cometidas à vontade”, revelou.

Outras mudanças ocorreram no ano passado. Em julho, a Lei 13.146/15 alterou algumas normas em relação ao estacionamento para pessoas com deficiência. Segundo Ruy, as modificações são comuns. “A legislação é alterada constantemente. São mais 600 resoluções do Contran. A alcoolemia é a mais cara”, relatou.

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