segunda, 21 de setembro de 2020

Trânsito
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Multa por farol baixo desligado nas rodovias ainda não vale na Paraíba

Lucilene Meireles / 20 de outubro de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
Pouco mais de 30 dias após a suspensão da cobrança de multa pelo não uso da luz baixa durante o dia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a aplicação da penalidade em todo o País, com restrições. Alguns condutores foram pegos de surpresa com a notícia. Na Paraíba, boa parte dos motoristas manteve o hábito de ligar a luz baixa, mesmo durante o período em que a lei estava suspensa. Por aqui, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda será definida uma data para que a multa volte a ser aplicada.

A lei, que havia entrado em vigor no mês de julho, foi suspensa por decisão federal após uma ação da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT), que reclamou de falta de sinalização adequada nas rodovias, o que poderia confundir os motoristas. De acordo com a Justiça, as multas não poderão ser aplicadas em vias que não contarem com placas que indiquem se tratar de rodovias. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera como rodovias as vias pavimentadas em trechos fora de áreas urbanas.

O inspetor Éder Rommel, do Núcleo de Comunicação (Nucom) da PRF, explicou a necessidade do uso do farol baixo. “O uso dos faróis baixos não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também para que seja visto por outros motoristas e pedestres. Assim, as colisões frontais, comuns nos momentos de ultrapassagens mal feitas ou proibidas, tenderão a serem reduzidas. Os atropelamentos de pedestres, sobretudo nos trechos urbanos, também deverão cair”, analisou. Ele lembrou, inclusive, que a luz baixa acesa permite a visualização do veículo a uma média de três quilômetros.

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É o número de multados na Paraíba antes da suspensão da lei. O valor de R$ 85,13 aplicado hoje passa para R$ 130,16 a partir de 1º de novembro. A infração é de natureza média e gera 4 pontos na CNH.

Novos valores de multas

A partir de primeiro de novembro, o condutor que cometer alguma infração de trânsito vai pagar mais caro pelo erro. O maior reajuste é de 66% e todo o valor recolhido com a aplicação de multas, conforme o artigo 230 do CTB, é utilizado na sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Cinco por cento do valor vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

No próximo mês, a infração mais barata custará R$ 88,38 e a mais cara R$ 293,47. Não havia reajuste nos valores desde 2002. Os que ocorreram foram para algumas infrações consideradas mais perigosas, por meio de um fator multiplicador.

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