sexta, 27 de novembro de 2020

Trânsito
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Novo capítulo: cinquentinhas agora só com autorização para condução

Ainoão Geminiano / 20 de novembro de 2015
Foto: Arquivo
A novela da regularização das motos cinquentinhas e de seus condutores ganhou mais um capítulo. Ontem, o desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu a liminar concedida pela 5ª Vara Federal de Pernambuco, que retirava a obrigatoriedade da obtenção Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para os condutores desse tipo de moto. Com a nova decisão, o porte da ACC volta a ser obrigatório para quem quiser andar de cinquentinha, em todo país. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) disse que ainda não foi notificado da decisão.

A obrigatoriedade da ACC tinha sido determinada pela Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas uma ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC), na Justiça Federal pernambucana, tinha conseguido suspender a obrigatoriedade do documento, até ontem, quando a decisão foi reformulada.

"Até agora sou soubemos dessa nova decisão de forma extra oficial. Mas se isso prevalecer, o Detran-PB está pronto para conceder as autorizações aos condutores que nos procurarem", disse Ruy Bezerra, diretor de engenharia do órgão. O diretor explicou que não há diferença na expedição de ACC e habilitação para outros veículos. "A diferença está no treinamento desses condutores, o que cabe aos centros de formação de condutores e não a nós", concluiu.

Para Ernany Bandeira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos Motoboys Moto-frete da Região Metropolitana de João Pessoa (SindMotos), a notícia não surpreende porque a categoria tem interesse na regularização. "Os maiores interessados nisso somos nós. Agora como vamos nos habilitar se nenhuma auto-escola oferece treinamento de ACC e não existe uma regulamentação para emissão do documento, que adeque a habilitação às especificações das cinquentinhas?'', questionou.

A decisão - No entendimento do desembargador Carlos Wagner, os interesses individuais não devem sobrepujar o interesse público no trânsito e a exigência da ACC é mínima para qualquer cidadão que conduz veículos ciclomotores, em razão da segurança e da saúde da coletividade, já que as cinquentinhas circulam nos mesmos espaços que as outras motos e os carros.

 Cinquentinhas em números

- Paraíba tem 50 mil cinquentinhas

- 50 mil condutores a serem habilitados é o que estima o Detran-PB

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