quarta, 25 de novembro de 2020

Cidades
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Trabalho infantil não é brincadeira

Rammom Monte / 12 de outubro de 2016
Foto: Assuero Lima
O dia das crianças chegou, mas para boa parte delas a brincadeira não existe. A triste realidade do trabalho infantil ainda ronda um número intenso de meninos e meninas que são obrigados a trocar os brinquedos por tarefas que só deveriam ser realizadas por adultos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paraíba é terceiro no ranking dos estados brasileiros onde houve crescimento alarmante dos índices de trabalho infantil.  Enquanto a média do crescimento no país foi de 7% na Paraíba os números chegaram a 65% somente de 2013 e 2014 na faixa etária dos 5 aos 17 anos.

A promotora Soraya Escorel admite que o índice cresceu e que chega a ser cultural. Para ela, somente a educação, a geração de renda e a elaboração de políticas podem mudar essa realidade. “Podemos afirmar que a estratégia mais efetiva para a redução do trabalho infantil envolve o tripé transferência de renda, escola de qualidade e oferta de políticas públicas seja na área da educação, do esporte e do lazer para crianças e adolescentes. Aliado a esse tripé é preciso reconhecer a importância de se investir no empoderamento das famílias para que elas possam cumprir suas obrigações e, com isso, os índices do trabalho infantil voltarem a cair”, relatou.

A crise sócio-econômica contribuiu para isso, segundo a promotora. “O trabalho infantil no Brasil voltou a crescer depois de alguns anos em queda por conta principalmente da crise sócio econômica, levando crianças e adolescentes a exercerem algum tipo de atividade pra ajudar em casa. E algumas vezes são até obrigados pelos pais a trabalhar. A alegação é de que trabalham pra complementar a renda. Na verdade, esse aumento, de acordo com o IBGE, está relacionado ao maior número de crianças entre cinco e 13 anos que agora trabalham para complementar a renda da família”, explicou.

Segundo Soraya, esta prática também já virou uma questão cultural no país e ocasiona em problemas para as crianças. “Os pais terminam por explorar os próprios filhos e os afastam da escola. Não raro, em todo o país, pais são flagrados com crianças na feira, vendendo frutas, carregando carrinho, ou vendendo balas nas ruas. O trabalho infantil vinha sendo reduzido ano a ano. Mas, infelizmente, em 2014, a quantidade de crianças trabalhando aumentou, o que é muito preocupante, pois elas se encontram em situação de vulnerabilidade. Mesmo frequentando a escola, terminam se prejudicando por conta do aprendizado”, disse.

Visão natural da exploração

Soraya Escorel diz, ainda, que os números sobre trabalho infantil são abaixo do que deveriam ser na realidade, porque muitos não admitem que ele existe. Para ela, algumas pessoas ainda lidam com naturalidade ao verem uma criança na rua. “Infelizmente, a naturalidade com que se enxerga o trabalho infantil faz com que os dados pareçam menos graves do que realmente são. É necessário, pois, que se desconstrua essa cultura que está impregnada na sociedade brasileira, onde ver uma criança na rua, nos semáforos, seja pedindo dinheiro ou trabalhando (vendendo algo), pareça algo natural ou até mesmo positivo”.

E uma das atitudes apontadas por ela para mudar um pouco esta realidade é denunciar os casos de trabalho infantil. “É preciso denunciar a exploração de mão de obra infantil, acionando o Conselho Tutelar para que aplique a medida protetiva adequada. Caso não tenha êxito ou não surta o efeito desejado, o próprio Conselho encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual ou do Trabalho, conforme o caso", ressaltou.

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Trabalho infantil não é crime

No Brasil, conforme Soraya Escorel, o trabalho infantil não é enquadrado como crime, não é uma violação à lei penal, exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo. "Porém, existem sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para as famílias que inserem a criança no trabalho, como encaminhamento a programa oficial de proteção à família, obrigação de matricular o filho na escola e acompanhar sua frequência, advertência (medidas protetivas aplicadas pelo próprio Conselho Tutelar), podendo chegar até a perda da guarda e destituição do pátrio poder (atualmente destituição do poder familiar) - ajuizada tal ação pelo Ministério Público Estadual, após receber o encaminhamento do Conselho Tutelar”, disse.

Combate tem que ser feito em parcerias

Para a promotora, por mais que o Ministério Público esteja agindo, ele não pode resolver o problema sozinho. Para isto, ela defende que é preciso unir forças e defende a criação de mecanismos que tornem mais eficazes a repressão a essa prática, assim como maior fiscalização e penalidades mais severas aos infratores.

“O Ministério Público não pode trabalhar sozinho. Realiza um trabalho conjunto e permanente com os demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Esse trabalho se dá sob o ponto de vista preventivo e repressivo, seja através de campanhas, fiscalizações e ajuizamento de ações judiciais. Embora haja uma continua preocupação e um esforço concentrado do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho no enfrentamento do trabalho infantil no Brasil, na prática ainda são vistos, a qualquer hora, abusos e ilegalidades com relação à exploração do trabalho infantil.  Não há como ignorar o não cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente,  assim  como  possíveis  efeitos  prejudiciais  à  sua formação e desenvolvimento. No entanto, o Ministério Público não tem recebido muitas denúncias nesse sentido”, afirmou.

 

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