terça, 16 de julho de 2019
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TJPB quer ações de combate ao desaparecimento de menores de 18 anos

Redação / 06 de abril de 2019
Foto: Ednaldo Araújo/Divulgação TJPB
Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa, segundo levantamento da Delegacia de Homicídios da Capital. Já os registros do Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2018 apontam 259 desaparecimentos, de pessoas de diversas idades, no Estado, em 2016 e 2017. Os dados chamaram a atenção do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que solicitou que as instituições públicas executem ações preventivas no combate ao desaparecimento de menores de 18 anos.

O pedido do TJPB tem como base a lei Lei nº 13.812/19, que pede ainda ações que facilitem a localização dos desaparecidos. O artigo 3º da referida lei diz que a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo Poder Público e devem ser realizadas, preferencialmente, por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos.

No último dia 25 foi realizada uma reunião na Presidência do TJPB, por ocasião da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desparecida. Naquela oportunidade, os representantes institucionais debateram seus respectivos engajamentos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com especial enfoque às crianças e adolescentes. Também ficou decido que o juiz titular do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, será o coordenador do Comitê Interinstitucional sobre essa temática.

“A ideia é formar um Grupo de Trabalho com um representante de cada órgão para, a partir daí, montarmos um Comitê Interinstitucional que envidará esforços para garantir a execução da Lei n° 13.812/19, com enfoque no público infantojuvenil, bem assim propor ações preventivas”, adiantou o magistrado.

Entre as ações preventivas, o juiz destacou a busca de espaços de sinalização para divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos; ampla divulgação de providências a serem adotadas no caso de desaparecimento de crianças e adolescentes (passo a passo); utilização de mídias digitais, redes sociais, TV e rádios para divulgação do passo a passo; fomento à identificação civil de crianças e adolescentes em articulação com Secretarias de Educação; formação de palestrantes em escolas para tratar do assunto; a padronização dos modelos de autorização de viagem no Estado da Paraíba pelo Código de Normas do TJPB acionar os órgãos responsáveis à efetiva implementação da Lei n° 13.812/2019, inclusive os Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

“As estatísticas de crianças e adolescentes desaparecidas são alarmantes e acontecem por vários motivos, um deles é o tráfico de pessoas. O Poder Judiciário estadual vai atuar no campo intersetorial, que envolve o sistema de justiça, para evitar acontecimentos de mais casos”, acrescentou Hugo Zaher.

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