quarta, 03 de março de 2021

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TJPB derruba decisão de juíza e racionamento em Campina Grande termina

Redação / 25 de agosto de 2017
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou a liminar da juíza na Carmen Pereira Jordão e deu apoio ao governo do Estado para que o racionamento de água em Campina Grande termine. A decisão é do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nesta sexta-feira (25). A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que o racionamento acaba já nesta sexta, enquanto o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Campina Grande já reagiram contra a decisão.

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo do racionamento foi interposto pelo Estado da Paraíba, que alegou a ilegalidade da decisão da juíza.

Segundo o TJPB, a decisão da juíza não se baseia em qualquer laudo técnico oficial que indique risco ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) em função do fim do racionamento.

O desembargador defendeu que se tem diversas simulações técnicas que mostram que nos cenários esperados para a evolução do nível do açude, há garantia hídrica de um aporte contínuo e, assim, torna-se viável o fim do racionamento.

O desembargador entendeu também que a decisão de suspender o racionamento em Campina Grande é respaldada no trabalho da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba informou ao Correio que a decisão da Justiça será cumprida já nesta sexta-feira (25) e que o abastecimento em Campina Grande será gradualmente normalizado neste fim de semana.

Reações

A Prefeitura de Campina Grande informou em nota que respeita e acata a decisão da Justiça do segundo grau pelo fim do racionamento de água no município, mas contesta. "Reafirma a preocupação pertinente em relação à má gestão dos recursos hídricos na Paraíba, notadamente no tocante ao abastecimento do açude Epitácio Pessoa".

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) recomendou à Cagepa que suspenda o fim do racionamento. O MPF também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para irrigação.

Ao fazer as recomendações, o MPF considerou as informações do Ministério da Integração Nacional, órgão da União responsável neste momento pela operação da transposição, de que o projeto ainda não pode ser considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população.

O Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das obras e reparos no PISF.

Também foi considerado pelo MPF que a ANA e a Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação de animais, diante de um cenário que não é possível manter a captação de água do PISF.

Por fim, o MPF também considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que não contemplou a possibilidade concreta de que, nos próximos meses, em razão das obras e reparos no eixo leste da transposição, a liberação de água para o açude Epitácio Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.

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