segunda, 20 de maio de 2019
Cidades
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TCE vai exigir que prefeituras da PB cumpram leis

Beto Pessoa / 30 de janeiro de 2019
Foto: Rizemberg Felipe
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arnóbio Viana, disse que a sua gestão trabalhará ainda mais para monitorar e cobrar as gestões municipais, sobretudo no que diz respeito às prestações de contas e à execução do Estatuto da Cidade, lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana dos municípios.

“Numa primeira etapa vamos implantar fortemente o processo de acompanhamento dos municípios, que agiliza as decisões do Tribunal sobre a prestação de contas. Na segunda etapa, vamos priorizar a cobrança da aplicação do Estatuto da Cidade, que disciplina o que o prefeito tem que fazer a respeito do planejamento do município. Toda cidade acima de 20 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor, que precisa dizer para onde a cidade se expande, onde fica o lixão, a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e arquitetônico, entre outros aspectos”, disse.

O presidente do TCE destacou que muitas cidades estão distantes da execução do Estatuto e explicou como será a cobrança do Tribunal sobre os mesmos. “Justamente por constatar sua não aplicação é que vamos nos dedicar a esse aspecto. Ele é cumprido nas grandes cidades, mas nas pequenas há uma completa ausência do que está previsto no Estatuto das Cidades. Vamos iniciar a cobrança efetiva na região dos municípios que compõem o Circuito do Frio e depois implantaremos nas demais regiões”.

Arnóbio Viana explicou que o TCE estará de olho nos gastos públicos e também na destinação de recursos. “Temos que exigir que os municípios apliquem o percentual que a Constituição determina, tanto na saúde quanto na educação. E depois verificar a qualidade dessa despesa. Não podemos aceitar só a despesa, mas se ela é eficiente, em proveito ao povo, observando quando há distorções”.

O presidente do TCE reforça que não basta que os municípios demonstrem gastos com a saúde e educação, mas que comprovem que o orçamento está se tornando investimento. “Vamos observar essas distorções. O município de Coxixola, por exemplo, gasta aproximadamente R$ 10 mil ao ano por aluno na educação, enquanto as demais cidades gastam em torno de R$ 5 mil. Temos que saber se distorções como estas são favoráveis ou estão em aspectos não aceitáveis”.

Sobre o presidente. Arnóbio Alves Viana é o decano da Corte e assume a Presidência do Tribunal de Contas do Estado pela segunda vez. Nascido no município de Solânea, o conselheiro é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. No Rio de Janeiro fez especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e pela Escola Superior de Guerra cumpriu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Sua experiência acumulada no setor público vem desde o início dos anos 80, e inclui atuação no Executivo e no Legislativo. Exerceu o cargo de prefeito municipal de Solânea (1983/1988) e o mandato de deputado estadual na Assembléia Legislativa da Paraíba, onde presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

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