quinta, 26 de novembro de 2020

Cidades
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Segurança para a criança viajar: é preciso checar se há necessidade de autorização

Ana Daniela Aragão / 10 de janeiro de 2016
Foto: Divulgação
Janeiro é período de férias escolares e tempo em que as pessoas aproveitam para viajar. Há casos em que crianças e adolescentes precisam viajar sozinhos, mas para isto, algumas medidas precisam ser tomadas pelos pais ou responsáveis, como a solicitação de autorização judicial. A criança e o adolescente só podem viajar em território internacional com autorização, mas em viagens dentro do país, o adolescente não precisa. Porém, o coordenador estadual da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Adhailton Lacet, se diz contra essa ação já que os adolescentes estão vulneráveis a fugirem de casa, golpes na internet, promessas fantasiosas, entre outros casos. Em 2015, foram concedidas 1280 autorizações de viagens em João Pessoa.

Apesar de não precisarem, o juiz Adhaiton Lacet informou que as companhias aéreas estão exigindo autorização judicial dos adolescentes mesmo assim. “O que acontece é que a companhias só sentem mais firmeza com a autorização judicial, porque se algo acontecer, o adolescente viajou com autorização. Do meu ponto de vista, entendo que isto é uma forma de se resguardar a pessoa”, disse.

Viagem nacional e internacional de crianças

Desacompanhadas

▶ Certidão de nascimento ou Registro de Identidade

▶ Autorização judicial

Os pais e/ou responsáveis da criança deve procurar com antecedência ao Juízo da Infância e da Juventude da região de sua cidade, seja na Capital (Setor de Viagem) munido dos documentos originais (carteira de identidade, carteira de trabalho, etc) e cópias autenticadas.

*Considera-se responsáveis aquele que possui a guarda ou tutela da criança ou do adolescente, comprovada mediante certidão do juízo que a concedeu, para requerimento da autorização de viagem nacional.

Acompanhadas

▶ Documento da criança (certidão de nascimento ou carteira de identidade)

▶ Autorização judicial

▶ Autorização feita por pai, mãe ou responsável com firma reconhecida, informando quem acompanhará a criança, e por quanto tempo. Na autorização deve constar o destino assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida.

▶ Um documento do acompanhante (carteira de trabalho, carteira de identidade, etc)

Acompanhada de terceiros maiores de 18 anos

▶ Documento da criança (certidão de nascimento ou carteira de identidade)

▶ Autorização judicial

▶ Autorização feita por pai, mãe ou responsável com firma reconhecida, informando quem acompanhará a criança, e por quanto tempo. Na autorização deve constar o destino assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida.

▶ Um documento do acompanhante (carteira de identidade, carteira de trabalho, etc)

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