domingo, 07 de março de 2021

Segurança
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Lei obriga bancos a manter vigilantes 24 horas

Da Redação com assessoria / 10 de fevereiro de 2017
Foto: Arquivo
As instituições bancárias e cooperativas de crédito locadas em João Pessoa serão obrigadas a manter vigilantes por 24 horas em todas as agências bancárias públicas ou privadas. A lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), foi sancionada e dá o prazo de  90 dias para a contratação dos profissionais, e demais adequações, e estipula multa em caso de descumprimento.

Em 2017, já foram oito casos envolvendo bancos na Paraíba. Em João Pessoa, teve um caso de arrombamento em uma agência no bairro da Torre. Já em 2016, foram 105 casos em todo o Estado.

Segundo Bruno Farias, a lei foi pensada e elaborada com a finalidade de combater a onda de explosões e roubos a caixas eletrônicos e agências bancárias, que é uma realidade na Capital paraibana, e resguardar a vida de usuários que são feitos de reféns, além de pessoas que transitam pelas ruas e que podem ser atingidas no momento das explosões. “Essa lei, além de visar trazer mais segurança e combater a violência, pode resultar na diminuição drástica do número de caixas eletrônicos e agências bancárias explodidos em nossa cidade”.

Em sua justificativa, o parlamentar aponta a fragilidade do sistema de segurança devido à ausência dos vigias fora do expediente bancário. “A falta de seguranças expõe bancários, familiares e clientes a risco de morte, traumas e sequelas que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência”.

A lei prevê que os vigilantes deverão permanecer no interior das agências em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento.

MPF recomenda Correios a implementar mais segurança



O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro emitiu recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que implemente medidas de correção das falhas do sistema de segurança das agências dos Correios. O MPF também recomendou ao Banco do Brasil que se abstenha de renovar contratos de banco postal com os Correios na Paraíba, caso não haja compromisso expresso no contrato, com o respectivo cronograma, da implementação das medidas de segurança elencadas na recomendação à ECT.

A finalidade da medida é desestimular a ocorrência de crimes ocorridos no interior das agências, aumentar a eficácia da identificação posterior dos agentes criminosos e, sobretudo, garantir um ambiente seguro aos consumidores e empregados e zelar pelo patrimônio público.  O MPF concedeu prazo de dez dias úteis para a ECT apresentar cronograma de implementação das medidas de segurança recomendadas, priorizando as agências de maior risco.

A recomendação decorre do descaso da empresa com a segurança dos usuários e com a coletividade das áreas em que estão localizadas as agências, inclusive aquelas que desempenham o serviço de banco postal. As medidas se estendem a todas as agências dos Correios na Paraíba, em razão de ser uma realidade constatada em todo o Estado.

Conforme recomendado, a ECT deve providenciar sistema de backup auxiliar para as câmeras de segurança que permita o arquivamento das últimas 24 horas de monitoração. A empresa também deve trocar as câmeras de monitoramento por outras com melhor resolução e gravação de imagens em formato HD (alta definição) para que seja possível identificar eventuais agentes criminosos pelas imagens.

Deve também adotar procedimento padrão de cadastro dos dados pessoais de funcionários de empresas que prestem serviço no interior das agências, disponibilizando tais dados aos órgãos policiais. Deve ainda instalar mecanismo temporizador para retardo na abertura do cofre após a inserção da senha, o que ampliará o tempo de retardo, caso já existente.

Entre as medidas recomendadas ainda está a instalação de sistema de pânico que permita aos empregados acioná-lo para comunicação da central de monitoramento, em caso de crimes, devendo a ECT também providenciar treinamento aos funcionários e alertá-los sobre a necessidade do uso do sistema de pânico.

Outras medidas são: deslocar os cofres para áreas menos vulneráveis no interior das agências, revisar os contratos de monitoração para aumentar o número de operadores, utilizando-se, no mínimo, dois operadores simultaneamente; implantar sistema de transmissão em tempo real das imagens de monitoração das agências para a empresa terceirizada responsável; instalar porta giratória com detector de metais nas agências, bem como instalar película antiestilhaço nos vidros que dividem os ambientes das agências; implantar células de segurança próximas aos cofres, implantar alarme de segurança com ultrassom e infravermelho e implantar vigilância armada permanente.

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