quarta, 26 de junho de 2019
Segurança
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Autoridades defendem porte de arma para Guarda de JP, mas lei municipal é desnecessária

Francisco Varela Neto, Gabriel Botto, Halan Azevedo e Ísis Vilarim / 05 de setembro de 2017
Foto: Rafael Passos
O projeto de lei municipal que garante porte de arma de fogo para guardas municipais em João Pessoa deve ser votado no Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (6), após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é defendida por autoridades de segurança pública e pelo autor da proposta, o vereador Eduardo Carneiro, mas é desnecessária, tendo em vistas que já uma lei federal que trata do assunto e permite que guardas municipais utilizem armas de fogo.

O porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal é garantido pelo capítulo VII, artigo 16, da Lei número 13.022 de 8 de agosto de 2014, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”, diz a lei.

O autor da proposta, vereador Eduardo Carneiro, ressaltou que, armando a Guarda Municipal, a população terá mais segurança, pois contará com mais 700 homens armados “prontos para proteger os cidadãos”.

“A nossa proposta prevê o armamento da Guarda Municipal, que poderá acontecer gradativamente. João Pessoa precisa se adequar a Lei Federal 13.022/2014 que diz que estados e cidades com população acima de 500 mil habitantes tenham a Guarda Municipal armada”, disse o vereador Eduardo Carneiro (PRTB).

O vereador disse também que serão realizadas baterias de treinamentos para os guardas municipais, além de exames psicológicos, todos coordenados pela Polícia Federal.

“O projeto presume que os guardas recebam um treinamento de oitenta horas para revólver calibre 38 e de 120h para pistolas, além de alguns pré-requisitos, como passarem por exames psicológicos e não terem antecedentes criminais”, ressaltou o autor da proposta, Eduardo Carneiro.

“A Polícia Federal coordenará os treinamentos, avaliando o desenvolvimento de cada guarda, fazendo as observações necessárias e só depois disso que a entidade dará o aval para o armamento do guarda ou não”, pontuou o vereador.

Carneiro destacou que não há desvantagens, mas sim muitas vantagens com a sanção da Lei, pois a população que será a maior beneficiada. “Não enxergo desvantagens, pois vemos hoje um aumento muito grande da criminalidade. Aqui na capital são 700 homens desarmados tentando proteger a sociedade, com nossa proposta eles auxiliarão as polícias para combater a violência e criminalidade”, destacou Eduardo Carneiro.

Ele ressaltou que as mudanças não resolverão os problemas da segurança pública, mas serão importantes para o auxílio no combate à violência. “Isso não significa que armando a Guarda Municipal, serão resolvidos os problemas da segurança pública, mas vai ajudar e auxiliar muito a reduzir e combater a violência e criminalidade, que vem aumentando em níveis incalculáveis”, finalizou Eduardo Carneiro.

Secretário chama lei de ‘inócua’

O secretário de Segurança de João Pessoa, Geraldo Amorim, afirmou que o projeto de lei do vereador Eduardo Carneiro é inócuo e não tem nenhuma serventia, tendo em vista que, de acordo com o estatuto do desarmamento, qualquer cidade com mais de 250 mil habitantes pode, ser for necessário, armar a sua Guarda Municipal, sem precisar que uma lei municipal seja aprovada. A cidade de João Pessoa conta hoje com cerca de 750 guardas municipais.

"Não precisa dessa lei. A lei já existe e não é necessário que um vereador a aprove. Desde janeiro que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) já iniciou o processo de preparação para o armamento dos guardas municipais. Esse projeto de lei não vai modificar nada", disse o secretário.

De acordo com Geraldo Amorim, os agentes que passaram pelo processo de capacitação estão preparados para usar armas.

"Na capacitação que é feita com os guardas, eles têm aulas teóricas e práticas e, inclusive, a Polícia Federal exige que eles tenham segundo grau completo e laudo psicológico. Esses guardas tiveram 100 horas de prática de tiro. Então esses profissionais que foram capacitados estão preparados para usar armas e estamos esperando só a PF aprovar para que já comecem a atuar", explicou o secretário.

O secretário disse ainda que a atuação desses guardas será mais no sentido de prevenção. "Esta a atuação vai ser mais um trabalho preventivo. A atuação da Polícia Militar é de prevenção e repressão, mas como a demanda está muito grande atualmente, a Guarda ficará com esta função de fazer a prevenção", afirmou.

Autoridades aprovam

Ao Correio Online, os delegados Diego Garcia, que é adjunto da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa, e Paulo Josafá, da Delegacia de Homicídios da Capital, afirmaram serem a favor do porte de arma aos guardas municipais para garantir mais segurança tanto para a população quanto para o próprio agente.

“Sou totalmente a favor. Acho que a população em geral não está preparada para o porte, mas um profissional de segurança pública não pode trabalhar sem ele. É uma questão de segurança da população e do agente, pois o bandido não quer saber se está atirando em um policial ou em um guarda municipal, ele simplesmente atira. A arma dará mais segurança ao guardar”, disse Diego Garcia.

“A Guarda Municipal de João Pessoa há tempos que já merecia esse benefício para melhorar a prestação de serviços. A Guarda tem uma estrutura muito boa tanto de equipamentos como de pessoal e não vejo razão para não ser aprovada a matéria. Eu estive em um homicídio no Parque Arruda Câmara (Bica) e os guardas ficam muito vulneráveis, pois estão desarmados. É uma inversão de valores o marginal estar armado e o profissional de segurança estar desarmado. [O porte de armas para a Guarda Municipal] vai ajudar todo o setor de segurança pública”, falou Paulo Josafá.

População divide opiniões

Internautas usaram as redes sociais para opinar sobre o assunto e se dividiram entre ser contra ou a favor do porte de arma de fogo para guardas municipais. Uma parte dos comentários foi postada em resposta a uma enquete lançada na fanpage do repórter Emerson Machado, da TV Correio.

O jornalista Lucas Duarte, de 23 anos, opinou sobre o caso. “Eu sou a favor sim dos guardas municipais usarem armas letais. É uma forma de eles terem mais proteção e proteger melhor a sociedade. Se um bandido estiver armado e o guarda não tiver, não tem como impedir a ação dos bandidos, podendo acontecer o pior. Assim como os policiais militares, a guarda municipal deve sim possuir as letais”.

Já o engenheiro civil S. F., que prefere não ser identificado, discorda do armamento e alega que os guardas municipais não têm preparo para tamanha responsabilidade.

“Sou contra. Guarda municipal não tem preparo pra usar armas, quaisquer que sejam as armas. Só falam de armar os guardas e não de dar instruções a eles de como usá-las. Por mim era PM na rua e nada de guarda municipal. Nunca tiveram e nunca terão investimentos nessa guarda, basta olhar os próprios; muitos tem mais de 50 anos e sem nenhum preparo físico”, disse.

Ao Correio Online, a advogada Kelly Caldas, 37, acha válido o armamento de igual para igual. “Ter a guarda municipal e não a ter armada a fazer um patrulhamento preventivo, é mesmo que ter os guardas como vítimas da violência e bandidagem tal qual a sociedade, pois mesmo podendo fazer uso da força, conforme Inciso V do art. 3º da Lei 13.022/2014, em meio ao grau de violência atual da marginalidade, os quais se utilizam de armamentos pesados, de que adianta termos uma guarda que não intimida a marginalidade de igual pra igual?", questionou.

A advogada concluiu: "Os municípios devem sim ter em seu favor e em favor da sociedade uma guarda que consiga, juntamente com outras policias, garantir o direito de ir e vir ao cidadão, conferindo maior força à segurança dos municípios a unir esforços em prol de um direito tão elementar de cada pessoa. Para tanto, deve o estado priorizar tal requisito, a garantir orçamento para armar quem está tentando combater, na linha frente, a bandidagem. Por que não armar os guardas municipais?”.

O estudante Wesley Cândido, de 20 anos, também concorda com o armamento, desde que haja antes uma preparação. “Não adianta todos os guardas possuírem armas letais se não sabem usá-las. Se não tiver nenhum preparo, a bala pode atingir alguém que não tem nada a ver, por algum descuido. Servi ao quartel e vi todos os procedimentos que você tem que ter para sua segurança e para a do cidadão de bem”, opinou.

Em enquete lançada pelo repórter Emerson Machado na sua página do Facebook, os internautas também opinaram sobre o armamento letal dos guardas municipais. Wanilma Lucena, por exemplo, disse que “guarda municipal, para manusear uma arma, tem que possuir um preparo igual ou superior o da PM”.

Já o internauta Rafael Raizeiro concorda com o armamento. "Já era tempo de armar todas as guardas municipais, tanto das capitais, como de cidades menores. Estamos em guerra! E para enfrentar os bandidos temos que estar preparados também", opinou.

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