sábado, 19 de setembro de 2020

Saúde
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Ter ou não ter ponto eletrônico em PSF? Eis a questão enfrentada pelos gestores

Mislene Santos / 19 de outubro de 2016
Foto: Ilustração Correio
A recomendação do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Ministério Público Federal (MPF) para os 223 municípios paraibanos implantarem ponto eletrônico nos Postos de Saúde da Família (PSFs) está dividindo a opinião dos gestores. Quem já utiliza esse tipo de controle afirma que não adiantou de nada. Por outro lado, há quem defenda que o equipamento seja utilizado em todas as repartições públicas dos três poderes. E há também quem acredite que a medida fará os médicos correrem dos municípios do interior.

Muitos prefeitos reclamam que os médicos que atendem nos PSFs de cidades pequenas encaram o trabalho como um complemento da renda familiar e não aceitaria se prender a uma carga horária de 40 horas semanaIs, o que exigiria a presença dos profissionais no município de segunda a sexta.

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a recomendação pode deixar alguns PSFs sem médicos e, consequentemente, sem funcionamento. “Porque já existe uma dificuldade de contratação e quem trabalha no PSF tem nesse serviço um complemento da renda. Eles saiem de lá e vão dar plantão em outra cidade. Se não tiver esse atrativo, no futuro, eles ( médico) não vão querer mais trabalhar nas pequenas  cidades”, avaliou Tota.

Existem outros caminhos

Para o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, há outras formas de otimizar o atendimento nos PSFs distintos do ponto eletrônico. Segundo ele, existem diversas formas de controle da qualidade do atendimento menos onerosas. “Como, por exemplo, reuniões periódicas, o controle da frequência, conscientização dos profissionais entre outras medidas”, explicou Fulgêncio.  Ele adiantou que não tem previsão de cumprimento da recomendação do MPPB e MPF. “ Temos que ter dotação orçamentária e fazer licitação para isso”,  justificou.

fulgencio

Recomendação será cumprida

Em Alagoa Grande, a recomendação do MPPB e MPF será cumprida pelo prefeito Hildon Régis (PR), mas segundo ele, isso não será garantia de cumprimento dos horários por parte dos profissionais.  “Se já enfrentamos dificuldade para contratar médico sem o ponto eletrônico, com ele vamos encontrar mais dificuldade. Vamos cumprir a recomendação, mas acho difícil quem queira cumprir esse horário. Os médicos que moram na cidade podem até cumprir, mas os que vêm de fora não, pois eles têm outros empregos, geralmente, em João Pessoa ou Campina Grande e não vão deixar para ficar no PSF que paga pouco”, declarou Hildon.

Lei para jornada de 30 horas

O prefeito de Aguiar, Manoel Batista Guedes (PP), disse que concorda, plenamente, com a recomendação do Ministério Público, mas defende a redução, regulamentada por lei, da carga horária de 40 para 30 horas semanais para os médicos que atendem nos PSFs. “Os cubanos dos programas Mais Médicos trabalham de segunda a quinta e têm a sexta livre para qualificação e por que os brasileiros não têm a mesma carga horária?”, indagou o gestor.  Ele disse, ainda, que até o final deste mês implantará o ponto eletrônico. “Nós já estamos em fase licitatória”, resumiu.

Manoel Batista informou que não enfrenta problemas com o atendimento do médico. Segundo o gestor, o maior dilema é com os dentistas e enfermeiros. “Eles querem acumular a o emprego com outras funções que não é permitida por lei e nós ficarmos brigando na justiça por conta disso”, comentou o prefeito.

Não tem diferença 

Em São Domingos de Pombal o controle de frequência dos médico  já é feito através do ponto eletrônico, porém a prefeita, Odaisa de Cássia Queiroga (PR),  afirmou que não houve nenhuma diferença no comportamento dos profissionais.“Eles não querem cumprir a carga horária, então não  obedecem as normas e a população é quem mais se prejudica”, lamentou.


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