sábado, 16 de novembro de 2019
Saúde
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Remédios vencidos no lixo comum; lei prevê que farmácias se responsabilizem pelo descarte

Katiana Ramos / 24 de maio de 2017
Foto: Rafael Passos
O destino mais comum de medicamentos vencidos é o lixo doméstico ou a rede de esgoto. No entanto, essas práticas estão erradas e, no caso da Paraíba, uma lei estadual prevê que as farmácias e drogarias se responsabilizem pelo descarte adequado dos remédios e produtos cosméticos fora da validade.

Difícil é encontrar estabelecimentos que cumpram que o que pede a legislação. Em vigor desde dezembro de 2011, a Lei Estadual 9.646 determina que “as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficam obrigadas a instalar pontos para recebimento dos medicamentos já comercializados, que se encontram vencidos ou impróprios para o consumo, sempre em locais visíveis”. Em João Pessoa, a Lei Municipal 12.949, válida desde dezembro de 2014, reforça a exigência. No entanto, ainda são poucos os estabelecimentos que atendem as normas.

Na Avenida Visconde de Pelotas, no Centro da capital, existem oito farmácias, mas nenhuma delas dispõe dos coletores em local visível para que a população possa descartar o medicamento, o que contraria o que diz a Lei Estadual.

“Todas as farmácias têm que ter o coletor desses medicamentos e contratar uma empresa especializada para fazer o recolhimento e dar o destino correto, que é a incineração. Aquele estabelecimento que não tiver, nós notificamos e damos um prazo para adequação de até 72 horas. Nas nossas fiscalizações rotineiras, esse é um ponto que observamos nas farmácias”, explicou o diretor da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Sílvio Ribeiro.

Causa poluição

Se em muitas farmácias o local para descarte não é visível para a população, a lei também é desconhecida. A dona de casa Edna de Alcântara ficou surpresa ao saber da existência da lei estadual e municipal, no caso de João Pessoa, sobre a forma correta de se livrar dos remédios vencidos. “Toda vida sempre joguei no lixo ou no vaso sanitário. Não sabia que tinha essas leis ou que as farmácias eram obrigadas a ter um local específico. Nunca vi nenhum panfleto”, disse.

O risco de contaminação do lençol freático, do solo e dos rios estão entre os prejuízos que o descarte incorreto de remédios vencidos podem causar a natureza. Além disso, os componentes químicos que formam os medicamentos podem ainda contribuir para  resistência de microorganismos, como vírus e bactérias, presentes no ambiente.

“É comum as pessoas jogarem os remédios na pia, no vaso sanitário ou até mesmo no lixo doméstico. Mas, isso é muito perigoso, porque além dos problemas de contaminação do meio ambiente, ainda temos esse risco grave de contribuir para resistência de vírus e bactérias a determinadas substâncias contidas nos medicamentos. Falta mais rigor na fiscalização por parte das vigilâncias sanitárias e também a conscientização da população, porque se as pessoas descartam esses resíduos de maneira errada é porque desconhecem a forma correta”, alertou a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Paraíba, Cila Estrela.

210 kg de remédios

4Uma iniciativa espalhou mais de 800 pontos de coleta de medicamentos vencidos em estabelecimentos localizados em vários estados brasileiros. O Programa Descarte Consciente, gerido pela Brasil Health Service (BHS), foi criado em 2011 e em junho de 2016 chegou a João Pessoa, onde há oito pontos de coleta. Desde a implantação até este mês foram 210 quilos de medicamentos recolhidos e enviados para incineração. Além disso, outros três pontos estão em fase de implantação. “Fizemos essa parceria com as empresas e o mercado de varejo para mudar essa realidade e as pessoas têm aderido”, comentou a responsável pelo monitoramento da BHS, Luciana Siqueiros. Para saber onde estão localizados os pontos de coleta em João Pessoa, basta acessar o site (http://www.descarteconsciente.com.br/).

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